Projeto enviado à Câmara amplia a atuação do PSIU, prevê fiscalização de festas residenciais entre 22h e 7h e autoriza interdição de comércios flagrados com atividades ilícitas.
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, um projeto de lei que endurece as regras contra poluição sonora na capital. A proposta amplia a atuação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), inclui a possibilidade de fiscalização em imóveis residenciais e permite a interdição imediata de estabelecimentos comerciais ligados a atividades ilícitas, medida direcionada principalmente a locais conhecidos como “adegas”.
Pelo texto, festas, reuniões e comemorações em casas ou apartamentos poderão ser alvo de advertência e multa quando o barulho for audível da rua entre 22h e 7h. Hoje, a própria Prefeitura informa que a legislação do PSIU não prevê fiscalização de ruídos produzidos por residências, concentrando a atuação em comércios, indústrias, templos, obras e outros usos não residenciais.
O que muda com a proposta
O projeto busca modernizar regras de fiscalização urbana e ampliar a capacidade de resposta do município diante de reclamações por barulho. Além de incluir residências, a proposta cria blitzes do PSIU, prevê atuação em regime de plantão para ocorrências urgentes e estabelece regras mais rígidas para obras com ruído excessivo, especialmente no período noturno.
Na prática, a Prefeitura quer dar mais rapidez à fiscalização em três frentes: festas residenciais que incomodam a vizinhança, estabelecimentos comerciais com aglomeração e som alto, e obras que continuam produzindo ruído fora de padrões permitidos.
No caso das obras, o texto prevê que, se houver embargo por excesso de barulho, a retomada só poderá ocorrer após correção da irregularidade e comprovação formal de adequação acústica. A medida busca evitar que intervenções noturnas ou prolongadas continuem afetando moradores sem solução técnica.
Adegas poderão ser interditadas pela GCM
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a autorização para interdição imediata de estabelecimentos quando houver flagrante de atividades ilícitas ou contravenções. A medida poderá ocorrer a partir de constatação feita pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou por autoridades policiais.
O texto mira especialmente adegas e comércios associados a reclamações recorrentes por som alto, aglomeração e perturbação do sossego. Entre as situações citadas estão exploração de máquinas caça-níqueis e venda de bebidas sem nota fiscal.
A proposta, porém, ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal. Portanto, as novas regras não entram em vigor de forma automática. Até eventual aprovação e regulamentação, continuam valendo os procedimentos atuais de fiscalização.
Barulho residencial entra no centro do debate
A inclusão de residências representa uma mudança relevante para a cidade. Atualmente, reclamações de som alto em casas, apartamentos e festas particulares costumam gerar dúvidas entre moradores sobre qual órgão acionar, já que o PSIU não atua diretamente nesses casos pela regra em vigor.
Com a proposta, o município pretende criar uma base legal para advertir e multar responsáveis por eventos particulares com som audível da rua durante a noite e a madrugada. A intenção é enfrentar situações que se repetem em bairros residenciais, especialmente nos fins de semana, quando festas, churrascos, confraternizações e comemorações podem avançar pela madrugada.
A medida deve gerar debate porque envolve a convivência entre direito ao sossego, uso privado da residência e limites de fiscalização do poder público. O desafio será garantir aplicação objetiva da regra, com critérios claros para evitar abusos, conflitos de vizinhança e autuações sem comprovação adequada.
A proposta tem impacto direto em todas as regiões da capital, mas tende a repercutir com mais força em áreas onde há maior mistura entre moradia, bares, adegas, eventos, obras e comércio de rua. Bairros das zonas Leste, Sul, Norte, Oeste e do Centro convivem com reclamações recorrentes sobre som alto, pancadões, reformas fora de horário, bares em áreas residenciais e aglomerações em vias públicas.
Em São Paulo, o problema do ruído urbano não afeta apenas o conforto. Barulho excessivo interfere no sono, no trabalho remoto, nos estudos, no cuidado com crianças, idosos e pessoas doentes, além de gerar conflitos entre vizinhos e comerciantes. A proposta tenta responder a uma demanda antiga de moradores: transformar reclamações em fiscalização efetiva.
Serviço ao leitor
Moradores afetados por barulho devem registrar a ocorrência pelos canais oficiais e reunir informações que ajudem a fiscalização.
Use o telefone 156 ou o portal SP156 para reclamações relacionadas ao PSIU e perturbação recorrente
Anote endereço completo, horário, frequência e tipo de barulho
Guarde protocolos de atendimento para acompanhar a solicitação
Em caso de aglomeração, risco imediato ou atividade ilícita, acione a Polícia Militar pelo 190
Denúncias anônimas sobre crimes podem ser feitas pelo 181
Em condomínios, registre a queixa também com síndico ou administradora
Evite confronto direto com responsáveis pelo barulho, especialmente em situações com consumo de álcool, aglomeração ou risco de violência
Comércios reincidentes podem ser denunciados à Prefeitura, com indicação de dias e horários em que o problema costuma ocorrer
A discussão sobre poluição sonora em São Paulo ganhou força após sucessivas disputas envolvendo bares, casas de show, eventos autorizados, obras e queixas de moradores. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que considerou inconstitucional a flexibilização de limites de barulho para determinados eventos na capital, o que reforçou a pressão por uma política mais clara de controle de ruído.
O novo projeto tenta reorganizar a resposta municipal em um cenário de conflito urbano permanente. De um lado, moradores cobram descanso e fiscalização. De outro, comerciantes, produtores culturais e responsáveis por eventos pedem regras previsíveis e aplicação uniforme. A efetividade da proposta dependerá de estrutura de fiscalização, capacidade de atendimento em horários críticos e transparência nos critérios de autuação.
A proposta da Prefeitura de São Paulo amplia o alcance do PSIU e coloca o barulho residencial, as adegas e as obras noturnas no centro da política municipal de fiscalização. Se aprovada, a medida poderá mudar a forma como a cidade responde a reclamações de perturbação do sossego. Para os moradores, a orientação é registrar denúncias pelos canais oficiais, documentar a recorrência do problema e evitar confrontos diretos. Para o poder público, o desafio será aplicar a regra com rapidez, equilíbrio e segurança jurídica.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte
Portal criado para conectar os leitores da região ao melhor conteúdo
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
