Limites sonoros e multas

A nova legislação define que os veículos que ultrapassarem os índices de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estarão sujeitos a penalidades. Para motos e carros de passeio, a Resolução 418/2009 estabelece limites que variam entre 95 e 103 decibéis, dependendo do modelo e das condições do motor. A multa inicial para quem descumprir a norma será de 20 Unidades Fiscais de Barueri (UFIB), o que equivale a R$ 974,80. Em caso de reincidência, o valor dobra e pode ser duplicado novamente se a infração ocorrer dentro de um ano.
A legislação também determina que tanto o proprietário quanto o condutor do veículo poderão ser responsabilizados pelas infrações. O vereador Keu Oliveira destacou que a proposta é uma resposta a uma demanda crescente da população, especialmente em relação ao incômodo causado por motos com escapamentos abertos. “O excesso de barulho perturba idosos, pessoas doentes e cidadãos com sensibilidade sensorial, como aqueles no espectro autista. Precisamos garantir sossego e saúde para todos”, afirmou.

Fiscalização e impacto na qualidade de vida

Além de estabelecer limites sonoros, a lei reforça a necessidade de que os veículos mantenham escapamentos e sistemas de admissão originais ou peças similares que respeitem os padrões de ruído. Modificações que aumentem o barulho serão alvo direto da fiscalização. Para que a nova lei entre em vigor, ela ainda precisa da sanção do prefeito.
Após a sanção, a Guarda Municipal e agentes ambientais poderão intensificar as ações de monitoramento, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida em Barueri. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para tornar a cidade mais tranquila e habitável, atendendo às necessidades de uma população que busca maior qualidade de vida.
A aprovação da lei representa um avanço significativo no combate à poluição sonora e na proteção do bem-estar dos cidadãos.

Fonte original: https://gazetabarueri.com/2025/12/12/barueri-aprova-lei-que-multa-motos-barulhentas-e-aperta-cerco-contra-escapamentos-adulterados/ | Foto: PMB

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