Pedido de prisão domiciliar

No último domingo (23), os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando a revisão da decisão que resultou na prisão preventiva do ex-presidente. Eles alegam que o estado de saúde de Bolsonaro, preso desde o dia 22 de novembro, justifica a medida humanitária.

Os advogados destacam que não houve tentativa de fuga por parte de Bolsonaro, e que o episódio em que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica é um indicativo do comprometimento de sua saúde. Na decisão que determinou a prisão, Moraes mencionou o risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Problemas de saúde alegados

A defesa apresentou documentos médicos que atestam que Bolsonaro é portador de comorbidades e faz uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Entre os medicamentos citados estão a Clorpromazina e a Gabapentina, utilizados para tratar soluços incoercíveis, uma condição que o ex-presidente enfrenta desde uma tentativa de assassinato em 2018.

Os advogados afirmam que a confusão mental de Bolsonaro foi exacerbada pela interação de medicamentos, incluindo a Pregabalina, que foi prescrita sem o conhecimento da equipe médica que o acompanha. Segundo o documento, a Pregabalina pode causar efeitos colaterais significativos, como desorientação e alucinações.

Situação legal e próxima análise

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada a uma suposta trama golpista. A Primeira Turma do STF já rejeitou embargos de declaração que buscavam reverter as condenações, o que pode levar à execução das penas em regime fechado nas próximas semanas.

A defesa já havia solicitado uma prisão domiciliar humanitária ao STF na sexta-feira (21), mas o pedido foi negado após a prisão preventiva do ex-presidente. O STF irá analisar a decisão sobre a prisão preventiva de Bolsonaro em uma sessão virtual extraordinária marcada para esta segunda-feira (24).

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/defesa-alega-confusao-mental-e-pede-prisao-domiciliar-para-bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Reunidos na Avenida Paulista, o grupo também se manifestou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos pedindo sua prisão. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou em uma celebração incompleta pela ausência do direito de ir e vir de Bolsonaro. Disse ainda que o que se assiste é a construção de uma série de narrativas por parte da esquerda na condução do julgamento em torno do 8 de janeiro, para incriminar o ex-presidente. 

“O que eles têm é uma única delação de um colaborador, mudada seis vezes em três dias, sob coação. Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la”.

Para o governador, a anistia tem de ser ampla e para todos os envolvidos, em favor da tradição nacional pela pacificação, “para que a gente possa se livrar do PT”. Freitas reafirmou ainda a ascensão de uma direita anti-sistema, de um estado pro-business, de uma direita que não tem vergonha de ir para as ruas e classificou a atuação de Alexandre de Moraes como “tirania”. 

Evento Reaja Brasil, na Avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O pastor Silas Malafaia fez um longo discurso defendendo a unidade da direita em torno de Bolsonaro. Ele citou o que considera uma injustiça do processo contra o ex-presidente e abusos da parte do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que caracterizou como um “ditador” e alguém que desrespeita a liberdade política e a religiosa. O pastor lembrou a apreensão de seus cadernos de oração há dez dias, quando retornava de uma viagem a Portugal, e negou estar dialogando com autoridades estrangeiras.

No fim de agosto, Malafaia foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas por Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi a última a discursar. Ela fez diversas falas religiosas e lembrou da dificuldade em ver seu marido sem poder sair de casa, não poder realizar cultos e de ter de lidar com uma vigilância que ocorre de maneira desproporcional, segundo ela. 

Durante o evento, os manifestantes estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos. O ato também teve a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, senadores e deputados. 

Evento Reaja Brasil, na Avenida Paulista. REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

Os atos em defesa da anistia e de Bolsonaro também ocorreram em outras capitais. No Rio de Janeiro, a manifestação ocupou um quarteirão de Copacabana e reuniu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os deputados federais do PL Alexandre Ramagem, Luiz Lima, Eduardo Pazuello, Hélio Lopes e Clarissa Garotinho.

Ramagem é réu no julgamento da tentativa do golpe, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Em seu discurso no ato, ele defendeu anistia ampla, geral e irrestrita para quem atentou contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023.

Soberania

Neste 7 de setembro, mais de 45 mil pessoas acompanharam o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ministros do Executivo estavam presentes no evento. Parte do público se manifestou com gritos de “sem anistia” e “soberania não se negocia”. O mesmo ocorreu nos atos do Grito dos Excluídos, sindicatos e movimentos sociais pelo país.

O principal tema do desfile oficial de 7 de setembro deste ano foi justamente a soberania do país. Outros eixos temáticos foram a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pronunciamento do presidente Lula em rede nacional de rádio e TV também tratou desses temas. Lula chamou os brasileiros que trabalham contra o Brasil de “traidores da pátria”. 

Este ano, as comemorações do 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana.

Fonte/fotos: Agência Brasil

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As representações que pedem a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram apresentadas pelo PT e PSOL. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar ao articular, com o governo norte-americano, sanções contra a economia e autoridades brasileiras. 

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março deste ano. O prazo de licença não-remunerada se encerrou no último dia 20 de julho.

A expectativa é de que a cassação do mandato do deputado entre na pauta do Conselho de Ética dentro de duas semanas. A partir daí, os 21 deputados que compõem a comissão têm 90 dias para analisar as representações. Se aceitas, elas vão para votação no plenário. Para que o parlamentar perca, de fato, o mandato, é necessária a maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos.

Eduardo também é investigado pela Polícia Federal por tentar obstruir o andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado – em que Jair Bolsonaro é réu – e por articular contra instituições brasileiras.

Nesta sexta-feira (15), Eduardo postou em uma rede social que teve uma reunião com o secretário de Tesouro norte americano Scott Bessent e afirmou que foi uma oportunidade única para conversar sobre o Brasil.

Fonte: TV Cultura – Foto: Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.

Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.

Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus. 

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro. 

Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado. 

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Flickr/Eduardo Bolsonaro

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