Impacto Social e Econômico

Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância da medida para a inclusão social. Ele destacou que o alto custo da CNH, que pode chegar a R$ 5 mil em algumas localidades, frequentemente força os brasileiros a escolher entre a habilitação e necessidades básicas, como alimentação. O presidente afirmou que a nova regulamentação busca garantir que todos tenham o direito de serem cidadãos plenos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou sobre a relevância da mudança, afirmando que cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados. Isso inclui tanto aqueles que já possuem a CNH quanto aqueles que estavam impossibilitados de iniciar o processo devido a questões financeiras. Segundo estimativas do ministério, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.

Principais Mudanças na CNH

A nova resolução, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz diversas alterações significativas. Entre as principais mudanças estão:
– Abertura do Processo: O candidato poderá iniciar o processo de obtenção da CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também foi atualizado.

– Aulas Teóricas: O governo disponibilizará um curso teórico gratuito e online, além da opção de aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
– Aulas Práticas: A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizar seu próprio veículo para as aulas.
Além disso, instrutores autônomos poderão atuar no processo, sendo fiscalizados pelos Detrans, o que deve aumentar a competitividade e a qualidade do ensino.

Expectativas do Governo

O governo espera que essas mudanças não apenas ampliem o acesso à CNH, mas também promovam a formalização de condutores e reduzam as desigualdades no trânsito brasileiro. A expectativa é que essas novas regras contribuam para a segurança e a inclusão social no país, permitindo que mais brasileiros se tornem motoristas habilitados.

Fonte original: https://horasp.com.br/lula-sanciona-novas-regras-e-cnh-pode-ficar-ate-80-mais-barata/ | Foto: Ricardo Stuckert/PR

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