A situação de Marçal, que vinha sendo apontado em diferentes reportagens como fora da disputa presidencial, é mais complexa. O candidato poderá participar da eleição com o registro sub judice, enquanto a Justiça Eleitoral analisa os recursos apresentados por sua defesa.

Marçal foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A decisão está relacionada ao chamado “concurso de cortes”, estratégia que envolvia a produção e disseminação de trechos de vídeos do então candidato nas redes sociais.

A condenação foi mantida pelo TRE-SP em dezembro de 2025, por 4 votos a 3, e posteriormente os recursos apresentados pela defesa tiveram novos desdobramentos na Justiça Eleitoral paulista. A defesa tenta levar a discussão ao TSE.

O que significa estar sub judice

A confirmação do registro não significa que a condenação que tornou Marçal inelegível tenha sido anulada. Na prática, a candidatura permanece sob análise judicial e poderá sofrer alterações caso uma decisão definitiva impeça o empresário de disputar o cargo.

De acordo com as regras eleitorais, candidatos com registro sub judice podem realizar atos de campanha enquanto não houver decisão definitiva sobre a candidatura. Isso inclui pedir votos, participar da propaganda eleitoral e ter o nome mantido na urna eletrônica durante a tramitação do processo.

A situação de Marçal ganhou ainda mais atenção em agosto, quando o próprio TSE havia determinado, em decisão liminar, que ele não poderia utilizar recursos públicos de campanha nem realizar propaganda eleitoral gratuita até a análise do mérito do registro. Na ocasião, a Corte ressaltou que aquela decisão não representava antecipação do julgamento definitivo da candidatura.

Treze candidatos na disputa

Com a homologação dos registros, a eleição presidencial de 2026 terá 13 candidatos. Além de Pablo Marçal, estão na disputa:

• Augusto Cury (Avante), número 70;
• Clariana Barão (DC), número 27;
• Edmilson Costa (PCB), número 21;
• Flávio Bolsonaro (PL), número 22;
• Hertz Dias (PSTU), número 16;
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT), número 13;
• Renan Santos (Missão), número 14;
• Romeu Zema (Novo), número 30;
• Ronaldo Caiado (PSD), número 55;
• Rui Costa Pimenta (PCO), número 29;
• Samara Martins (UP), número 80;
• Veterinário Wilson Grassi (Democrata), número 35.

Os registros de seis chapas já haviam sido validados pelo TSE em sessão virtual realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Corte aprovou as candidaturas de Lula, Flávio Bolsonaro, Samara Martins, Romeu Zema, Hertz Dias e Edmilson Costa. Os outros sete registros, entre eles o de Marçal, aguardavam análise.

A situação jurídica de Pablo Marçal, portanto, ainda pode sofrer alterações ao longo do processo eleitoral. A homologação do registro permite que ele esteja na disputa neste momento, mas não representa uma decisão que tenha afastado a inelegibilidade determinada anteriormente pelo TRE-SP.

Fonte: ww.horasp.com.br | Foto: Reprodução/Redes Sociais

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A decisão torna Marçal inelegível por oito anos pela segunda vez, uma vez que ele já havia sido condenado por outra ação semelhante em fevereiro. A Justiça Eleitoral também determinou que o ex-candidato pague uma multa de R$ 420 mil.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A punição ao então candidato foi motivada pelo uso de cortes editados de vídeo, divulgados nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Tais cortes eram pagos pela equipe de Marçal para terceiros (influenciadores, internautas etc), que viralizavam as postagens.

Ainda na mesma ação, o juiz julgou improcedente o pedido de condenação ao réu por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Decisão ainda cabe recurso à decisão.

“Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, declarou Pablo Marçal por meio de sua assessoria de imprensa.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Instagram

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