Mudanças na Legislação

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi pautado com urgência, permitindo sua discussão direta em plenário, sem passar pelas comissões. A urgência foi assinada por parlamentares de diversos partidos, como PP, PL, PSD, Republicanos, União Brasil e MDB. O relator do projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A resolução do Conanda, que o projeto pretende revogar, assegurava que o aborto em meninas menores de 14 anos poderia ser realizado sem a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais. Essa norma foi publicada em janeiro de 2023 e visava garantir um atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, conforme a legislação brasileira.

Críticas e Repercussões

A aprovação do projeto gerou reações adversas entre algumas deputadas. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a medida, afirmando: “Menina não é mãe, estuprador não é pai, respeitem a lei brasileira.” A discussão em torno do aborto legal é complexa e envolve questões de saúde pública, direitos humanos e proteção das crianças.

O Conanda, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como função elaborar e fiscalizar a aplicação das normas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A resolução vigente buscava garantir que o acesso ao aborto legal fosse facilitado em situações de gravidez resultante de violência sexual, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

O Que Vem a Seguir

Com a aprovação do projeto, o futuro do aborto legal para menores de 14 anos no Brasil se torna incerto. A medida pode impactar diretamente a vida de muitas meninas que enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. A discussão sobre os direitos reprodutivos e a proteção das crianças continua a ser um tema polêmico no cenário político brasileiro.

Fonte original: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/05/camara-aprova-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-criancas.ghtml | Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Atividades Diversificadas

Com o suporte de 45 professores especializados, as atividades do projeto são realizadas de terça a sexta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. A programação inclui diversas modalidades esportivas, como vôlei, futebol, basquete, atletismo, handebol e beach tênis. Além disso, são oferecidas oficinas de arte, ritmos, brincadeiras e rodas de conversa focadas em saúde mental e convivência social.

Os parques que recebem o projeto estão localizados em bairros como Parque Santana, Refúgio dos Bandeirantes, Tibiriçá, Cristal Park, Parque dos Eucaliptos, São Luís, Itapuã, Colinas da Anhanguera, Jaguari e São Pedro. Cada local possui infraestrutura adaptada para garantir o acolhimento adequado dos alunos.

Impacto nas Famílias e Comunidade

Os resultados positivos do projeto são visíveis nas vidas dos participantes e suas famílias. Nathany, mãe de Nycollas Vilela, um aluno de vôlei no Parque Colinas da Anhanguera, compartilha a transformação do filho: “Ele sofria com ansiedade, estava acima do peso e com colesterol alto. Hoje, está saudável, com autoestima elevada e sem crises. O projeto mudou a vida dele em todos os aspectos.”

Os jovens também expressam sua gratidão. Daivid, aluno do mesmo núcleo, destaca: “Aprendi muito sobre trabalhar em equipe e conviver com diferentes pessoas. Aqui somos acolhidos como uma família. Esse projeto sempre será uma parte importante da minha vida.”

Reconhecimento e Inscrições

O Educando no Parque é reconhecido como uma referência em políticas públicas voltadas para a juventude, promovendo cidadania, inclusão e o uso saudável dos espaços públicos. Para participar, os interessados podem se inscrever diretamente no parque mais próximo, junto aos professores responsáveis.

O projeto não apenas oferece uma alternativa saudável para o tempo livre, mas também contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e integrados à comunidade.

Fonte original: https://zehora.com.br/santana-de-parnaiba-transforma-tempo-livre-de-jovens-com-projeto-educando-no-parque/ | Foto: Dario Souza/PMSP

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