Pedido de prisão domiciliar

No último domingo (23), os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando a revisão da decisão que resultou na prisão preventiva do ex-presidente. Eles alegam que o estado de saúde de Bolsonaro, preso desde o dia 22 de novembro, justifica a medida humanitária.

Os advogados destacam que não houve tentativa de fuga por parte de Bolsonaro, e que o episódio em que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica é um indicativo do comprometimento de sua saúde. Na decisão que determinou a prisão, Moraes mencionou o risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Problemas de saúde alegados

A defesa apresentou documentos médicos que atestam que Bolsonaro é portador de comorbidades e faz uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Entre os medicamentos citados estão a Clorpromazina e a Gabapentina, utilizados para tratar soluços incoercíveis, uma condição que o ex-presidente enfrenta desde uma tentativa de assassinato em 2018.

Os advogados afirmam que a confusão mental de Bolsonaro foi exacerbada pela interação de medicamentos, incluindo a Pregabalina, que foi prescrita sem o conhecimento da equipe médica que o acompanha. Segundo o documento, a Pregabalina pode causar efeitos colaterais significativos, como desorientação e alucinações.

Situação legal e próxima análise

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada a uma suposta trama golpista. A Primeira Turma do STF já rejeitou embargos de declaração que buscavam reverter as condenações, o que pode levar à execução das penas em regime fechado nas próximas semanas.

A defesa já havia solicitado uma prisão domiciliar humanitária ao STF na sexta-feira (21), mas o pedido foi negado após a prisão preventiva do ex-presidente. O STF irá analisar a decisão sobre a prisão preventiva de Bolsonaro em uma sessão virtual extraordinária marcada para esta segunda-feira (24).

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/defesa-alega-confusao-mental-e-pede-prisao-domiciliar-para-bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes Sociais

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