Presidência da COP30 lança Mapas do Caminho sobre combustíveis fósseis e desmatamento

Presidência da COP30 lança Mapas do Caminho sobre combustíveis fósseis e desmatamento

A presidência brasileira da COP30 apresentou, nesta terça-feira (3/11), dois Mapas do Caminho internacionais para acelerar a implementação de compromissos climáticos históricos: o Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos e o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030.

Os Mapas do Caminho tratam de dois grandes vetores da mudança do clima (a energia responde por 75% e a perda florestal por 11% das emissões globais de gases de efeito estufa), oferecendo abordagens práticas para transformar acordos internacionais em políticas nacionais, investimentos e resultados mensuráveis. Eles se baseiam no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, adotado por consenso na COP28, em Dubai, em 2023.

ANÚNCIO — O anúncio dos documentos foi feito na plenária de encerramento da COP30, em novembro de 2025, em Belém (PA), inspirado no chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir além das declarações e acelerar a implementação climática. Na Cúpula de Líderes da COP30, Lula afirmou que “o mundo precisa de um mapa do caminho claro para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis”.

Após amplas discussões entre as partes e outros interessados, o embaixador e presidente da COP30, André Corrêa do Lago, assumiu o compromisso de elaborar os dois Mapas do Caminho complementares, sob sua responsabilidade como presidente da COP30. A publicação dos documentos cumpre esse compromisso e avança numa prioridade central da presidência brasileira da COP: fortalecer o multilateralismo colocando em prática decisões já acordadas pelos países.

Durante apresentação dos Mapas do Caminho, Corrêa do Lago afirmou que a presidência brasileira quis transformar os compromissos climáticos já aprovados internacionalmente em ações concretas. “Se isso já foi aprovado, temos que ter instrumentos e maneiras de acelerar a implementação, porque a mudança do clima está vindo muito mais rápido do que o ritmo das negociações”, destacou. “Essa era a nossa intenção: ajudar e apoiar os países a terem políticas, tanto na direção da questão do desmatamento, quanto na direção do afastamento dos combustíveis fósseis, que fosse uma política baseada nas informações, na ciência e nos dados que já estão disponíveis hoje”, complementou.

Os Mapas do Caminho refletem o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, não apenas entre os países, mas também dentro deles, reconhecendo que as causas e as consequências da crise climática e a desigualdade interna de renda estão profundamente interligadas. Elaborados por meio de consultas internacionais, os Mapas do Caminho são contribuições voluntárias e não prescritivas da Presidência da COP30. Esses documentos não são objeto de negociação.

LEGADO – O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, enfatizou que os Mapas do Caminho representam um legado da presidência brasileira na COP30. “O Brasil está dando um passo que deixa um legado. Nós vamos para a COP31 deixando um resultado. Mais do que foi a COP30, que foi espetacular, agora estamos dando um resultado ainda maior para que a gente possa perseguir esses dois desafios fundamentais da humanidade”, disse o ministro. Capobianco ressaltou que os documentos reúnem experiências e iniciativas já desenvolvidas em diferentes países e comunidades para orientar novos avanços. “Os Mapas do Caminho fazem exatamente isso. Eles criam uma plataforma, um processo, mostram no horizonte o que é possível, reúne o que já foi feito por experiências aqui e acolá das mais diversas formas, dos mais diferentes povos que já fizeram.”

PNUD — Os Mapas do Caminho foram lançados no escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, parceiro-chave da presidência da COP30. A parceria apoiou um processo abrangente de consulta internacional e os esforços logísticos e técnicos por trás dos lançamentos de hoje.

O representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, destacou a escolha estratégica dos temas e a importante contribuição do Brasil ao multilateralismo. “Temos orgulho de ter acompanhado o governo brasileiro e a presidência da COP30 nessa jornada, contribuindo para fortalecer capacidades institucionais, viabilizar processos de consulta, engajamento internacional que apoiaram a construção desses documentos. A transição dos combustíveis fósseis e o fim do desmatamento e da degradação florestal estão no centro da transformação necessária para enfrentar a crise climática”, afirmou.

AFASTAMENTO DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS — O “Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos” conclui que essa transição é urgente, inevitável e, sobretudo, possível. Todo país pode começar a agir, independentemente de seu ponto de partida. O Mapa destaca que a transformação energética global está em curso. A energia renovável, a eletrificação e os ganhos de eficiência estão criando oportunidades para fortalecer a segurança energética, reduzir a dependência dos mercados internacionais de combustíveis e desenvolver indústrias.

AÇÕES COORDENADAS — O Mapa indica também que a produção de combustíveis fósseis precisa diminuir junto com a demanda, enquanto os sistemas de energia de baixa emissão se expandem o suficiente para manter o fornecimento confiável de energia e a preços acessíveis. Reduzir a oferta mais rápido que a demanda pode gerar escassez e volatilidade de preços; manter a produção além da demanda futura corre o risco de prolongar a dependência dos combustíveis fósseis e deixar investimentos subutilizados.

ÍNDICE DE PRONTIDÃO — No centro do Mapa do Caminho está o Índice de Prontidão de Belém, que examina a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a transição a partir de três pilares complementares:

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, reforçou que os documentos foram elaborados para ajudar os países a identificar suas dificuldades, reconhecer suas capacidades e definir medidas concretas. “É um mapa da implementação. A gente vai desde o diagnóstico dos problemas, a nível nacional e internacional, para a implementação. Então, os dois Mapas do Caminho fazem exatamente isso, do diagnóstico, ajudando os países a entenderem a sua situação e como é que eles avançam”.

ARQUÉTIPOS — As avaliações permitem que os países identifiquem seus arquétipos, mostrando onde a exposição é maior, onde a capacidade é limitada e onde os pontos fortes podem acelerar o progresso. As alavancas estruturantes podem ser aplicadas a todos os países, e as alavancas de implementação dos arquétipos são adaptadas a cada perfil de transição. “Onde está o Brasil é muito diferente de onde está a Guiana, Noruega, Estados Unidos ou o Canadá. O tipo de combustível fóssil de cada um desses países tem características diferenciadas. Em vez de imaginar que tem uma resposta única para um problema tão complexo, a gente divide em arquétipos”, disse Ana Toni.

PROPOSTAS — O Mapa do Caminho tem três propostas para acelerar a implementação: incentivar países, governos e setores a avaliar suas circunstâncias e prioridades usando o Índice de Prontidão para a Transição; lançar um Mutirão TAFF (transitioning away from fossil fuels), com ações coordenadas até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacionais para avaliar o progresso e enfrentar desafios comuns de implementação.

REVERTER O DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTAL — Já o “Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030” identifica oportunidades para acelerar a conservação, o uso sustentável e a restauração das florestas por meio de ações nacionais coordenadas, cooperação internacional e financiamento. Contempla florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais, além de ecossistemas associados, como turfeiras e manguezais.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de hectares entre 1990 e 2000 para 10,9 milhões de hectares entre 2015 e 2025, mas continua expressivo. As florestas tropicais respondem por cerca de 45% da área florestal global e 88% do desmatamento registrado entre 1990 e 2025.

O documento ressalta que a degradação florestal é um desafio menos visível, em que as florestas permanecem em pé, mas perdem capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água, sustentar a biodiversidade e garantir meios de subsistência. São cinco áreas de ação complementares nas estratégias nacionais: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação florestal; combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e florestamento.

O Mapa do Caminho propõe cinco etapas para os países fortalecerem a implementação: diagnosticar as condições das florestas e vetores de perda; alinhar políticas, instituições e financiamento; focar em resultados; executar ações, monitorando o progresso; e avaliar e ajustar a implementação. O documento apresenta 4 propostas para usar decisões já existentes das COPs: aprimorar os sistemas de informação e de monitoramento florestal; fortalecer a assistência técnica e a capacitação; combater o crime ambiental transnacional, incluindo o apoio ao protocolo no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, lançado em outubro; e promover incentivos comerciais que recompensem a produção sustentável e livre de desmatamento.

FINANCIAMENTO — O financiamento é uma das lacunas de implementação. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030. Os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% do financiamento em 2023, e o financiamento público internacional representou 3,4%. Segundo o texto, a maior parte das florestas tropicais está em países em desenvolvimento e grande parte do ônus da conservação e uso sustentável das florestas recai sobre orçamentos nacionais. O documento analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento florestal, entre eles os pagamentos por resultados, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), e conclui que muitos operam abaixo do potencial, o que aponta para a necessidade de ampliar o financiamento e recompensar países e comunidades pela conservação e manejo florestal.

CONTRIBUIÇÃO — Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, realçou que os mapas representam uma contribuição que o Brasil precisava oferecer à agenda climática internacional. “A entrega do Mapa do Caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento, tendo todo o desafio que foi posto, e mesmo não tendo sido processo negocial, é algo que o Brasil não poderia não ter feito.”

Ao comentar os resultados da redução do desmatamento no Brasil, Marina ressaltou que o país já dispõe de caminhos para avançar até a eliminação do desmatamento. “Que a gente consiga ter esses resultados de chegarmos ao desmatamento zero. É possível, nós já temos os mapas do caminho para o desmatamento zero”, ressaltou.

AGENDA GLOBAL — Os dois Mapas do Caminho identificam oportunidades para a Agenda Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e cerca de 100 Planos de Aceleração de Soluções para mobilizar governos, empresas, investidores e sociedade civil em torno da implementação do Acordo de Paris. Os documentos estão ligados ao Relatório da Presidência da COP30 sobre a Implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão, que será lançado nesta semana e trata dos esforços para ampliar para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano, até 2035, o financiamento climático aos países em desenvolvimento, proveniente de todas as fontes, públicas e privadas.

Leia o relatório completo (em Inglês): Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década, de modo a alcançar emissões líquidas zero até 2050, em conformidade com a ciência.

Leia o relatório completo (em Inglês): Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030.

Fonte: Agência Gov. Conteúdo republicado de fonte oficial.