A vistoria obrigatória dos veículos de transporte escolar em Barueri teve início na segunda-feira (14) e seguiu até o meio-dia desta sexta-feira (18). A ação, promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), atendeu cerca de 40 veículos por dia. Ao todo, 426 veículos passaram pelo processo de verificação, que foi gratuito e teve duração média de 20 minutos por automóvel.
A ação tem como objetivo reforçar a segurança de alunos e condutores no retorno às aulas e oferecer mais tranquilidade aos pais e responsáveis. Motoristas e operadores do transporte escolar apresentaram documentação original e cópia legível. Abaixo, a relação de documentos exigidos por categoria:
Veículo (com autorização cadastrada):
- Comprovante da última vistoria do município de origem (DETRAN);
- Cópia do CRLV (ano vigente);
- Laudo de Inspeção de Segurança Veicular (INMETRO ou ITL);
- Certificado de Verificação do Cronotacógrafo;
- Alvará Fiscal do Município (vigente).
Proprietário:
- CNH categoria “D” (frente e verso, válida);
- CPF e RG (maior de 21 anos);
- Comprovante de residência atual (nominal);
- Atestado de antecedentes criminais (mês atual);
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais – TJ/SP (mês atual).
Condutor (se diferente do proprietário):
- CNH categoria “D” (frente e verso, válida);
- CPF e RG (maior de 21 anos);
- Comprovante de residência atual (nominal);
- Certificado de Conclusão do Curso de Condutor de Transporte Escolar (vigente até o fim do semestre);
- Certidão de Pontuação da CNH (últimos 12 meses);
- Atestado de antecedentes criminais (mês atual);
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais – TJ/SP (mês atual);
- Atestado Médico de Sanidade Física e Mental (mês atual).
Monitor(a):
- CPF e RG (maior de 16 anos);
- Comprovante de residência atual (nominal);
- Atestado de antecedentes criminais (mês atual);
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais – TJ/SP (mês atual).
Empresa (se aplicável):
- Contrato Social atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão de Regularidade Fiscal da Fazenda Pública;
- Declaração de que possui local apropriado para estacionamento dos veículos.
A validade de todos os documentos exigidos ia até 31 de dezembro de 2025. Também foi obrigatória a apresentação do Laudo de Inspeção de Segurança Veicular e do Certificado de Cronotacógrafo, ambos com validade para o segundo semestre deste ano.
Saiba mais
O que foi avaliado no veículo
A vistoria verificou diversos itens de segurança e funcionamento. Entre os principais estão:
Parte dianteira:
- Faróis (alto e baixo);
- Lanternas, setas e retrovisores;
- Limpadores de para-brisa com água;
- Buzina e para-choque;
- Pneus e lanternas delimitadoras superiores.
Parte traseira:
- Lanternas, setas, luz de freio e de ré;
- Sinal sonoro de marcha à ré;
- Iluminação da placa;
- Estepe e lanternas delimitadoras superiores.
Interior e itens gerais:
- Tacógrafo, câmeras (ré e dianteira);
- Extintor (4kg), triângulo, macaco e chave de roda;
- Cintos de segurança e número de assentos;
- Estofamento e bancos;
- Iluminação, dispositivos de remoção de vidros e saídas de emergência.
Mais detalhes para consulta estão disponíveis no portal da Prefeitura de Barueri, na seção da Secretaria de Mobilidade Urbana, menu “Transporte Escolar“.
Irregularidades e fiscalização
A circulação de veículos não vistoriados ou reprovados é proibida e configura infração conforme o artigo 230, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Motoristas que, por motivos excepcionais, não realizaram a vistoria até o início das aulas (neste segundo semestre, inicia na próxima segunda-feira, 21 de julho) devem procurar a Semurb o quanto antes para regularizar sua situação.
Identificação dos veículos escolares
Os veículos vistoriados e aprovados recebem um selo no para-brisa com os dizeres “Prefeitura Municipal de Barueri”, brasão oficial, logotipo da Semurb, a palavra “Escolar” e um QR Code. O código pode ser escaneado para verificar as informações do veículo e do motorista. Além disso, os veículos recebem documentos de autorização, visíveis para pais e agentes de trânsito.
As vans escolares têm identificação por prefixo:
- P: veículos de moradores de Barueri;
- OM: veículos de outros municípios que operam na cidade;
- B: veículos a serviço da Secretaria de Educação.
Opinião dos motoristas
Para o condutor Elias Bispo da Silva, a iniciativa é positiva:
“Proporciona segurança para nós motoristas e para os pais. Estamos transportando crianças, então acho ótimo esse cuidado.”
Donizete Aparecido Teodoro também aprova a ação:
“A vistoria é importante, ajuda a identificar problemas que podem passar despercebidos na correria do dia a dia.”
Acompanhamento contínuo
A fiscalização da Semurb continua mesmo após o término do período de vistoria. Equipes realizam blitzes nas escolas e arredores, checando documentos, itens de segurança e lotação dos veículos. Veículos com excesso de passageiros, crianças ou monitores em pé, ou falta do uso de cintos de segurança, estão sujeitos à autuação, conforme prevê o artigo 65 do CTB.
Caso irregularidades sejam constatadas, o Auto de Infração é lavrado. Se for possível sanar o problema no local, o veículo poderá ser liberado.
Atendimento da Semurb
- Dúvidas, denúncias, reclamações ou elogios podem ser encaminhados à Secretaria de Mobilidade Urbana:
- Endereço: Rua da Prata, 725 – 1º andar – Jardim dos Camargos
- Telefone: (11) 4199-1414 – Ramais 194 ou 115
- E-mail: [email protected]
- App Barueri: disponível nas lojas de aplicativos
Fonte/foto: PMB
