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Autor: Redacao

Com frio extremo previsto para as próximas horas, Prefeitura de SP amplia horário nos serviços de acolhimento

Com previsão de temperatura mínima de 5° nesta quarta-feira (25), a Prefeitura de São Paulo prorrogou a permanência nos serviços emergenciais de acolhimento até as 13h, com a inclusão da entrega de almoço, além do café da manhã, que já é servido diariamente. O horário de entrada nesses equipamentos já foi antecipado para as 17h nesta terça-feira. A medida, de caráter excepcional, tem como objetivo ampliar os cuidados e proteção das pessoas mais vulneráveis no dia mais frio do ano. 

Para reforçar a proteção às pessoas em situação de rua, quando a temperatura ou sensação térmica atinge 13 °C, a Prefeitura ainda ativa, das 18h à 0h, dez tendas em pontos estratégicos da cidade, onde fornece sopa, pão, chá, chocolate quente e água. Para aqueles que não aceitam seguir para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial, são oferecidos cobertores. Nas tendas, também são realizados encaminhamentos para acolhimento, com transporte garantido.

Além disso, há ambulâncias e equipe médica para agilizar o atendimento, quando necessário. Profissionais da Saúde também aplicam vacinas contra Influenza, Covid e Tétano. São duas ambulâncias disponíveis presencialmente nas tendas das praças da República e Marechal Deodoro por 12 horas, das 19h às 7h. As outras 8 tendas também têm apoio das ambulâncias, que são acionadas em caso de necessidade.

A Prefeitura de São Paulo tem a maior da América Latina, com mais de 26 mil vagas, e, durante o período da Operação Baixas Temperaturas (OBT), disponibiliza 1000 vagas extras emergenciais, das quais 350 estão em quatro Centros Esportivos municipais, com pernoite, banho e refeições.    
  
Equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), também realizam busca ativa durante o dia e a noite, abordando e encaminhando pessoas em situação de rua para os serviços da Prefeitura, de acordo com a tipologia de cada atendimento (pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIAPN+). 

Por meio da central 156 (ligação gratuita), o cidadão pode solicitar a abordagem social das pessoas em situação de rua. O serviço funciona 24 horas sem exigência de se identificar. Entretanto, é importante informar o endereço em que a pessoa se encontra, indicando um número aproximado e pontos de referência, além de características físicas e detalhes de vestimenta. 

Endereços das tendas:

  • Região Central – Praça da República e Praça Marechal Deodoro;
  • Região Sul – Santo Amaro (Praça Floriano Peixoto x Rua Paulo Eiró) e Capela do Socorro (Praça José Boemer Roschel);  
  • Região Norte – Santana (Praça Heróis da FEB) e Vila Maria (Praça Novo Mundo);  
  • Região Leste – Guaianases (Rua Capitão Pucci, 38), Itaquera (Avenida Musgo de Flor com Avenida Imperador, embaixo do viaduto Jacu Pêssego) e Mooca (Praça Cid José da Silva Campanella);  
  • Região Oeste – Lapa (Rua do Curtume, s/n – esquina com Guaicurus).

Fonte: Pref. de SP – Foto: GESP

Municípios paulistas recebem mais de R$ 820 milhões em recursos de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (24) R$ 826,38 milhões aos 645 municípios paulistas no terceiro repasse de ICMS neste mês de junho. O valor, arrecadado entre os dias 16/06 e 20/06, cai na conta das prefeituras já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com a transferência de hoje, a Sefaz-SP já destinou às administrações municipais neste mês mais de R$ 2,22 bilhões em ICMS. 

De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões. 

Destaque paulista

Leme, com mais de 101 mil habitantes, é um município da Região Metropolitana de Piracicaba, cuja economia está baseada na agricultura e na indústria. No setor agrícola, predominam as culturas da cana-de-açúcar, do algodão, da laranja, e do café. Já o setor industrial é bem mais variado, com produções nas áreas de alimentos, móveis, máquinas, enfeites natalinos, cerâmica, plásticos, telhas (material de construção), fibrocimento, entre outros produtos. 

Nesta terça-feira, a considerada “Cidade do Papai Noel”, devido à sua tradição de celebrar a data com muitas decorações, eventos e atrações natalinas, recebe da Sefaz-SP mais de R$ 1,38 milhão em ICMS.  

Os lemenses podem contar com biblioteca, anfiteatro, museu, lago municipal e o famoso Memorial da Água, onde os visitantes podem percorrer o trajeto que é feito pela água que no passado abasteceu a cidade de Leme.  

Não podemos esquecer do local queridinho dos lemenses: o Parque Municipal Dr. Enni Jorge Draib, um lugar perfeito para um dia de lazer ao ar livre. O pôr do sol por lá é de tirar o fôlego! 

Repasses de ICMS ​ 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​

Agenda Tributária ​​​

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios ​​​

​Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

Fonte: GESP – Foto: Arquivo/PMO

Walter Feldman ministra palestra gratuita no auditório do Complexo Esportivo de Barueri

A cidade de Barueri recebe, nesta quarta-feira (25), uma palestra gratuita com o médico e ex-deputado Walter Feldman, um dos nomes mais influentes da política e do esporte no estado de São Paulo. O evento acontece às 11h no auditório da Secretaria Municipal de Esportes, localizada na Avenida Alziro Soares, nº 20, Jardim Silveira.

A palestra faz parte de um encontro que reunirá secretários municipais de esportes da região e convidados especiais. Feldman abordará o tema “Estratégias eficazes para uma gestão esportiva bem-sucedida”, com foco em experiências práticas e soluções para o fortalecimento do esporte em nível municipal e estadual.

Walter Feldman tem um extenso currículo na vida pública. Foi vereador, deputado estadual e deputado federal por São Paulo, além de Secretário de Estado. Durante sua trajetória como presidente da Assembleia Legislativa, chegou a assumir o governo do estado por alguns dias. Nos últimos anos, também se destacou no cenário esportivo ao ocupar o cargo de Secretário Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), antes de se dedicar novamente à medicina na iniciativa privada.

Essa será a segunda vez que Feldman participa de um evento oficial em Barueri. Em 2021, ele já havia palestrado na cidade, sendo recebido pelo Secretário de Esportes, Tom Moisés, e pelo então vice-prefeito Beto Piteri, em um encontro que seguiu à risca os protocolos de segurança devido à pandemia.

A participação no evento é gratuita, mas é necessário se inscrever pelo telefone (11) 94733-4823.

Foto: Wilson Dias/Ag. Brasil

Prefeitura de Carapicuíba e Instituto Federal de São Paulo realizam 1ª Audiência Pública para implantação de Campus na cidade

A Prefeitura de Carapicuíba e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) realizam a 1ª Audiência Pública de implantação do Campus Carapicuíba. O encontro será realizado no dia 25 de junho de 2025, às 19 horas, no CEEAC Planalto, localizado na Estrada do Jacarandá, 2.871. O credenciamento dos participantes será realizado a partir das 18 horas.

A audiência contará com a presença do reitor do IFSP, Silmário Batista dos Santos, e do diretor-geral do Campus Carapicuíba, Vitor Marçulli, que irão apresentar e discutir os primeiros passos para a instalação da nova unidade da instituição no município.

O evento é aberto ao público e tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade, esclarecer dúvidas sobre o Instituto Federal. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e do IFSP com a expansão da educação pública, gratuita e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento regional e a inclusão social.

Mais informações sobre o evento e sobre o IFSP podem ser acessadas no site oficial da instituição: www.ifsp.edu.br

Futuras instalações na Aldeia

Em maio deste ano, foi assinado o termo de cessão de uso do terreno onde funcionava a antiga Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc), permitindo que o município inicie as obras de reforma e adaptação do espaço.

A previsão é que as atividades do novo campus tenham início em 2026, atendendo mais de mil jovens da região com educação de qualidade, contribuindo para uma formação apta ao ambiente profissional.

A chegada do IFSP a Carapicuíba representa um marco para o desenvolvimento educacional e profissional do município, ampliando as oportunidades de formação para a juventude local e fortalecendo a inserção no mercado de trabalho.

Serviço:
1ª Audiência Pública IFSP – Campus Carapicuíba
Data: 25 de junho de 2025
Horário: 19 horas
Credenciamento a partir das 18 horas
Local: CEEAC Planalto – Estrada do Jacarandá, 2.871

Fonte/foto: PMC

GCM Osasco comemora 35 anos com homenagens e novidades para a instituição

Na quarta-feira, 18/06, a Guarda Civil Municipal de Osasco celebrou seus 35 anos de fundação em uma cerimônia realizada na sede da instituição. A cerimônia contou com a participação do prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Gabi Pessoa, do vice-prefeito Lau Alencar, do secretário de Segurança e Controle Urbano, coronel Virgolino, do comandante da GCM, inspetor Erivan Gomes, secretários municipais, vereadores e demais autoridades.

Ainda durante a cerimônia foram entregues Láurea do Mérito Pessoal aos guardas que se destacaram nas mais variadas ocorrências. Um dos momentos mais emocionantes foi a homenagem póstuma ao secretário adjunto da Secontru, Adilson Moreira, falecido em janeiro deste ano. O coronel Virgolino destacou a importância de Moreira para a corporação. “Muito triste não tê-lo entre nós. Ele amava a GCM. Sabemos que a vida é passageira, mas o que fica são as lembranças. Ele está entre nós”.

O secretário ressaltou também o papel da tecnologia no combate à criminalidade: “A tecnologia veio para revolucionar a forma como enfrentamos a criminalidade. Hoje, a Guarda Civil trabalha de forma planejada, articulada e dinâmica junto às demais forças de segurança, fortalecendo a proteção da população”.

O comandante da GCM, inspetor Erivan Gomes, agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância de cada agente para a corporação. “Gostaria de expressar minha gratidão pela presença de todos, especialmente aos veteranos que ajudaram a construir a história da nossa instituição. Desde a sua criação, a Guarda Civil Municipal tem evoluído constantemente, formando profissionais dedicados e comprometidos com a segurança da nossa cidade. Hoje, celebramos 35 anos de existência, uma trajetória marcada por desafios e conquistas. Agradeço ao prefeito Gerson Pessoa e às demais autoridades pelo apoio contínuo à nossa corporação. Que possamos continuar fortalecendo a GCM e avançando cada vez mais na proteção da população. Parabéns a todos”.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Gerson Pessoa anunciou compromissos importantes para a corporação, incluindo dobrar o valor da Atividade Complementar (ATC), tornando-o o maior da região. Ele também garantiu o chamamento de 148 remanescentes até o final do ano para fortalecer ainda mais a segurança pública do município.

Entre as iniciativas previstas para os próximos anos, Pessoa confirmou a inauguração da Cidade da Polícia, que reunirá as forças de segurança e abrigará um novo quartel da GCM com infraestrutura moderna. O projeto deve ser entregue no primeiro semestre de 2026.

O prefeito também ressaltou o avanço tecnológico na área de segurança pública, anunciando que Osasco será a primeira cidade fora da capital a implementar reconhecimento facial como ferramenta de monitoramento. “Já contamos com 2 mil câmeras e o objetivo é ampliar esse número para 10 mil, conectando dispositivos públicos e privados, garantindo maior eficácia na proteção dos cidadãos”, disse.

O ex-prefeito e atual secretário de Esportes, Rogério Lins, também discursou, reforçando o compromisso com a valorização da Guarda Municipal. “A segurança pública sempre foi uma preocupação central para os cidadãos. O trabalho conjunto da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal tem sido essencial para a redução dos índices de criminalidade e para a proteção da vida das pessoas.”

Participaram do evento, os secretários municipais Luciano Camandoni (Governo),  Cleber Vieira Nunes (Casa Civil), José Carlos Vido (Assistência Social), Talita Bottas (Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico), Michel Figueredo (Emprego, Trabalho e Renda), Marcelão (Cultura), Gelso Lima (Habitação), Jorge Poio (Chefe de Gabinete), Renato Castineira (coordenador da Defesa Civil), Pedro Sotero (Finanças), Waldyr Ribeiro Filho (Serviços e Obras), Sérgio Di Nizo (Transportes e Mobilidade Urbana), Rodolfo Rodrigues Cara (Executivo da Infância e Juventude), os secretários adjuntos Erika Negreiros (Governo), Persival Santi (Serviços e Obras), Daniel Matias (Assistência Social), Pastor Pedro Paulo (Comunicação), Tadeu Neves (Emprego, Trabalho e Renda), Claudenes Begnini (Transportes e Mobilidade Urbana), Geraldo Leite (Esporte, Recreação e Lazer), Luiz Henrique do Nascimento (Família, Cidadania e Segurança Alimentar), Ivanildo (Emprego, Trabalho e Renda), além dos vereadores Alexande Capriotti, Stephane Rossi,  Guilherme Prado, Gabriel Saúde, Laércio Mendonça, Délbio Teruel e Josias da Juco. Também prestigiaram a solenidade, o comandante do 14º BPMM, tenente-coronel Joaquim Keida, o tenente-coronel do 2º BPE, Marcelo Afonso Costa, o delegado seccional de Osasco, José Flamínio Ramos Martins, entre outras autoridades.

Fonte: PMO – Foto: Fernanda Cazarini/PMO

Detran-SP flagra aula fantasma em autoescola de Taubaté

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou uma “aula fantasma” de direção em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em Taubaté, na noite de quarta-feira (18). O caso foi levado à delegacia após a equipe de fiscalização identificar o registro de uma aula em andamento para a categoria “A” e constatar que a motocicleta vinculada à atividade estava sem uso, estacionada em frente ao estabelecimento.

Depois de 20 minutos de monitoramento, os agentes do Detran-SP verificaram que a aula não havia sido iniciada e que nem o candidato à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem o instrutor estavam presentes no local. Diante da irregularidade, a Polícia Militar foi acionada. Por consequência, o instrutor e o responsável pela autoescola foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil para prestar depoimento. Em 2025, já são mais de 130 fiscalizações a CFCs na região de São José dos Campos. 

O Detran-SP instaurará processo administrativo sancionatório contra a autoescola, com o objetivo de apurar a responsabilidade dos envolvidos. A decisão, após a garantia da ampla defesa, poderá culminar na cassação do credenciamento. Considerando a gravidade dos fatos, o Detran-SP também avalia a adoção de medida cautelar de suspensão das atividades, com o intuito de interromper eventuais registros fraudulentos.

A inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública é crime, de acordo com o artigo 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos do responsável e multa, já que a prática permite a obtenção de vantagem indevida e pode causar danos a terceiros.

Fiscalização rigorosa e novas tecnologias

O Detran-SP atua com rigor para combater práticas ilícitas e repudia todo tipo de irregularidade. Desde o início de 2025, foram intensificadas as fiscalizações em todo o estado. De janeiro a maio, o número de ações em autoescolas quase triplicou em comparação ao mesmo período do ano anterior, saltando de 662 para 1.606. Como resultado, 67 estabelecimentos e 241 profissionais foram cassados por condutas irregulares. Desde 2023, já são 420 autoescolas punidas em São Paulo. 

Também na quarta-feira, o Detran-SP impediu quatro tentativas de fraude na capital. Uma pessoa foi presa por oferecer dinheiro ao examinador após ser reprovada, e outras três estão sendo investigadas por corrupção ou tentativa de estelionato. As fraudes podem configurar corrupção ativa, passiva ou até formação de quadrilha.

Para aumentar a transparência nos exames práticos, o Detran-SP trabalha para implantar câmeras de monitoramento, assegurando a revisão de condutas e a integridade dos processos. A coleta de digitais e o reconhecimento facial via tablet também são obrigatórios, substituindo os antigos formulários em papel, com mais segurança e rastreabilidade.

Compromisso com integridade

Desde janeiro, o Detran-SP conta com a Diretoria de Controle de Integridade (DCI), criada como parte da reforma administrativa do governo paulista. A DCI atua na prevenção, correção e promoção de boas práticas, reforçando os pilares de ética, transparência e responsabilidade no serviço público.

A autarquia reforça que a formação do condutor deve ser feita dentro da lei. Oferecer ou aceitar “quebra” — como é chamada a prática ilegal de pagar para garantir aprovação no exame — é corrupção. Quem tenta comprar a CNH pode acabar com um processo criminal no lugar da habilitação. 

O Detran-SP reafirma o compromisso com a integridade e a excelência na prestação de serviços à sociedade paulista. E reforça que, ao identificar possível irregularidade relacionada a algum estabelecimento credenciado, o cidadão deve buscar o FalaSP, canal de comunicação do Governo do Estado, além do Disque Denúncia 181, com sigilo absoluto.

Fonte/foto: GESP

Transporte escolar poderá usar faixa de ônibus em horário de pico em Barueri

Os veículos de transporte escolar em Barueri poderão circular nas faixas exclusivas de ônibus durante os horários de pico. A mudança, aprovada nesta terça-feira, 17, pela Câmara Municipal, tem como objetivo garantir mais agilidade, segurança e pontualidade no trajeto de ida e volta das crianças à escola.

De acordo com o Projeto de Lei 033/2025, os veículos cadastrados e identificados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana poderão usar as faixas exclusivas de ônibus das 6h às 8h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira. A liberação vale apenas quando os veículos estiverem transportando alunos — veículos descaracterizados ou sem passageiros continuam proibidos.

A proposta atende a um dos maiores desafios das regiões metropolitanas: a mobilidade urbana. A medida deve contribuir para reduzir o tempo de trajeto dos estudantes, diminuir a exposição a riscos no trânsito e garantir mais pontualidade nas atividades escolares.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Roberto Piteri (Republicanos), autor do projeto, o objetivo é “aliar o direito de ir e vir à proteção da vida, bem jurídico maior tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, além de “mitigar os efeitos do congestionamento, permitindo uma maior fluidez no deslocamento dos estudantes”.

Mesmo com a liberação do uso das faixas, a nova regra proíbe o embarque e desembarque de alunos durante o trajeto pelas vias exclusivas — uma medida para preservar a segurança no trânsito.

“A gente sabe como é corrida a vida das famílias, que precisam deixar tudo pronto bem cedinho para seus filhos irem à escola. Todo ganho de tempo nesse sentido é bem-vindo, além de evitar que nossos estudantes cheguem atrasados à aula”, disse o presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos). “Toda lei que tenha como objetivo melhorar o acesso dos nossos jovens à educação de qualidade será aprovado pelos vereadores”, completou o presidente.

Antes de passar a valer, a nova lei precisa ser assinada pelo prefeito e publicada no Jornal Oficial de Barueri.

Fonte: CMB – Foto: Gabriel Garcia/CMB

Defesa Civil alerta para temporais e frio intenso e Governo de São Paulo mobiliza abrigo solidário

A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta para a aproximação e passagem de uma frente fria, prevista para esta segunda-feira (23), que deverá provocar fortes chuvas em diversas regiões do território paulista. Há previsão de raios, rajadas de vento e queda de granizo em pontos isolados, o que aumenta o risco de transtornos como alagamentos, quedas de árvores entre outros. O alerta é válido para todo o estado de São Paulo. Massa de ar polar seguirá após a frente fria e trará onda de frio para o estado.

As regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Barretos, Franca, Araraquara, Bauru e Marília devem registrar chuvas e rajadas de vento com intensidade moderada. Já as regiões de Itapeva, Registro, Campinas, Sorocaba, Capital, Região Metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba e todo o litoral paulista devem se preparar para chuvas e ventos com forte intensidade, exigindo atenção redobrada da população.

Com o avanço da frente fria, entre terça-feira (24) e quarta-feira (25), uma massa de ar polar deverá provocar uma queda acentuada das temperaturas em todo o Estado, com destaque para as madrugadas, quando são esperadas as menores mínimas. Estão previstas temperaturas mínimas de 3°C no Vale do Ribeira e na Região de Itapeva, com condição para geadas; 4°C na Serra da Mantiqueira, também com possibilidade de geadas; 6°C no Vale do Paraíba e nas regiões de Presidente Prudente e Marília; 7°C na Região Metropolitana de São Paulo e nas regiões de Sorocaba, Campinas, Bauru e Araraquara; 8°C nas regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto; 9°C nas regiões de Barretos, Franca e Ribeirão Preto; 11°C no Litoral Norte e 12°C na Baixada Santista.

Diante desse cenário, a Defesa Civil reforça a importância de atenção especial às pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua, que são mais suscetíveis aos efeitos do frio intenso. Além disso, em caso de tempestades, a orientação é evitar áreas alagadas, não se abrigar debaixo de árvores, afastar-se de janelas e estruturas metálicas e, se possível, permanecer em local seguro até o término da instabilidade.

Abrigo Solidário será mobilizado

Como medida de proteção durante a passagem da frente fria, o Governo de São Paulo, por meio da Defesa Civil do Estado, em parceria com o Metrô de São Paulo, Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundo Social, ativará o Abrigo Solidário na Estação Pedro II, da Linha 3-Vermelha do Metrô.

O espaço funcionará das 19h00 de segunda-feira (23) até as 8h00 de quarta-feira (25), oferecendo acolhimento emergencial para pessoas em situação de rua. Serão disponibilizados colchões, cobertores, kits de higiene, além de alimentação e atendimento social, além de abrigo e alimento também para os pets.

No período da manhã, os acolhidos receberão um ticket para tomarem café da manhã no restaurante Bom Prato da Rua 25 de Março. A iniciativa tem como objetivo garantir proteção e abrigo durante o período mais crítico de frio.

Fonte/foto: GESP

Santana de Parnaíba sedia a 4ª etapa do Circuito Aquático da Associação Regional de Natação 

No domingo (15/6), Santana de Parnaíba foi a cidade-sede da 4ª etapa do Circuito Aquático da Associação Regional de Natação (ARN) e conquistou o 1º lugar no ranking, com 1.743 pontos. A competição aconteceu no Complexo Esportivo Imídeo Giuseppe Nérici e reuniu 310 atletas, representando 15 equipes entre prefeituras e clubes particulares.

 Participaram da prova 47 atletas de Santana de Parnaíba, que conquistaram um total de 69 medalhas, sendo 30 de ouro, 22 de prata e 17 de bronze, nas provas dos 200 metros livre, 100 metros medley, 100 metros borboleta e no revezamento 4×50. As provas são divididas por categorias: pré-mirim, mirim, petiz, infantil, juvenil, júnior e sênior, além de categorias para atletas com deficiência (ACD), tanto no masculino quanto no feminino.

O Circuito ARN é uma competição organizada pela Associação Regional de Natação (ARN), destinada a atletas não federados e não vinculados à Federação Aquática Paulista ou a outras federações estaduais nos anos de 2024 e 2025. A ARN tem por finalidade promover o esporte da natação e oferecer oportunidades para atletas não profissionais competirem em um ambiente organizado.

Santana de Parnaíba se consolidou como uma referência nacional quando o assunto é esporte aquático e oferece uma estrutura de excelência, com oito unidades esportivas equipadas com piscinas cobertas e aquecidas, em diversos bairros da cidade.

Fonte/foto: PMSP

17 anos da Lei Seca: Detran-SP reforça fiscalização de motoristas

Recordes recentes de fiscalização levaram o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a ampliar sua meta no combate à alcoolemia para 2025, passando de uma previsão de 800 mil veículos abordados para 875 mil até o final de dezembro. No mês de aniversário da Lei Seca, a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, a previsão se justifica: somente no mês passado, durante a campanha do Maio Amarelo, o Detran-SP bateu recorde no cerco à direção sob efeito de álcool, com 126 operações de fiscalização e 92.099 veículos abordados no estado.

A adoção do etilômetro nas operações dedicadas exclusivamente a motociclistas é um dos motivos para a ampliação da meta. A previsão é de que, apenas nessas ações, cerca de 120.000 condutores sejam convidados a soprar o bafômetro em 2025. O teste, vale lembrar, não é obrigatório, mas a recusa configura infração. As operações voltadas a motociclistas começaram com a campanha “Faz seu corre sem correr”, de dezembro, criada para este que é o grupo que mais perde a vida no trânsito. Nas ações, também são conferidos itens de segurança, como capacete, além do estado da moto e documentação.

O saldo do Maio Amarelo também eleva a meta. Em termos percentuais, o número de veículos abordados na campanha deste ano aumentou 71,9% – foram 53.583 no Maio Amarelo 2024. Já a quantidade de operações cresceu 85% sobre as 68 do mesmo mês do ano passado. Além das fiscalizações, a campanha também teve resultados expressivos nas mais de 600 ações educativas, que impactaram diretamente 173.657 pessoas, passando de 430.300 de maneira indireta.

As autuações e a lei

As 126 operações de combate à alcoolemia do Maio Amarelo 2025 resultaram em 3.963 autuações (4% dos condutores parados), 2.153 delas (56,7%) por recusa a soprar o bafômetro, o que também se enquadra em infrações por alcoolemia. Dessas, 14 configuram crimes de trânsito. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, ou 2,7% do total de motoristas abordados.

Uma infração por alcoolemia pode se dar de diversas formas – da negativa ao teste do etilômetro à embriaguez de fato. Em uma operação, vale lembrar, ninguém é obrigado a se submeter ao etilômetro. A recusa, porém, é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como dirigir sob efeito de álcool – quando o teste afere índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido –, de acordo com o artigo 165 do CTB e a Resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.

Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de  suspensão da CNH, são também conduzidos à Delegacia de Policial. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de detenção, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Fonte/foto: GESP

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