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SUS amplia para 100 mil atendimentos mensais a pessoas viciadas em apostas

O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para até 100 mil teleatendimentos por mês a capacidade de atendimento a pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas online. A expansão entrou em vigor nesta terça-feira (4) e busca atender ao aumento da procura pelo serviço.

Disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital, o atendimento é remoto, sigiloso e oferece acolhimento profissional para pessoas que apresentam sinais de dependência em apostas. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

Procura pelo serviço aumentou

O serviço começou a ser oferecido em março deste ano e realizava, em média, cerca de 600 teleatendimentos mensais.

Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação foi necessária devido ao crescimento da demanda por apoio especializado.

Além do acolhimento inicial, o atendimento funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelo acompanhamento de pessoas com transtornos relacionados à saúde mental.

Mais de 1 milhão pediram bloqueio em sites de apostas

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a autoexclusão do CPF de plataformas de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, disponível no Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas.

Segundo a pasta, 35% dos usuários informaram que recorreram ao bloqueio por terem perdido o controle sobre as apostas.

Quais são os sinais de alerta?

O Ministério da Saúde orienta que alguns comportamentos podem indicar que o jogo deixou de ser uma forma de entretenimento e passou a representar um problema de saúde.

Entre os principais sinais estão:

  • mudanças no sono, na alimentação ou no humor;
  • mentir para familiares e amigos sobre as apostas;
  • sentimento frequente de culpa ou vergonha;
  • ansiedade, irritabilidade ou inquietação quando não consegue jogar;
  • dificuldade para reduzir ou interromper as apostas;
  • utilização dos jogos como forma de aliviar estresse ou frustrações;
  • prejuízo nas relações familiares, sociais ou profissionais;
  • aumento do consumo de álcool ou outras drogas;
  • comprometimento do orçamento pessoal ou familiar.

Fatores que aumentam o risco

O Ministério da Saúde também destaca fatores que podem favorecer o desenvolvimento da dependência em jogos de apostas.

Entre eles estão:

  • contato precoce com jogos de aposta;
  • facilidade de acesso às plataformas digitais;
  • busca por alívio emocional;
  • histórico de depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais;
  • impulsividade;
  • influência social e cultural favorável às apostas;
  • isolamento social;
  • vulnerabilidade socioeconômica.

Como buscar ajuda

O atendimento pode ser solicitado pelo aplicativo Meu SUS Digital e é realizado de forma remota, preservando o sigilo do paciente.

Caso seja necessário, o usuário é encaminhado para acompanhamento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que integra os serviços especializados do Sistema Único de Saúde.

Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil | Fonte: https://horasp.com.br/sus-amplia-para-100-mil-atendimentos-mensais-a-pessoas-viciadas-em-apostas/

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

Fonte: Ag. Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil