A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 8754/2017, apresentado pela então deputada federal Bruna Furlan, no período em que estava em seu segundo mandato. A Lei regulamenta, no Brasil, o uso dos emblemas do Movimento Internacional da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho em situações de conflito armado.
A proposta busca adequar a legislação brasileira às Convenções de Genebra e aos protocolos internacionais ratificados pelo país, estabelecendo regras para a utilização dos símbolos que identificam profissionais, unidades e veículos destinados à assistência humanitária e aos serviços de saúde em cenários de guerra e outras situações de emergência.
Atualmente deputada estadual, Bruna Furlan comemorou a aprovação da proposta e destacou o caráter humanitário do projeto.
“Esse projeto é inspirado pelo propósito de conferir maior segurança jurídica ao extraordinário trabalho desses agentes humanitários, que, desde o século XIX, dedicam-se a aliviar o sofrimento humano, proteger vidas e levar esperança às pessoas atingidas por conflitos armados, desastres e outras situações de emergência. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade e seguimos trabalhando por um país mais solidário, comprometido com a vida, a dignidade e a paz”, afirmou.
Entre as medidas previstas, o projeto determina que os emblemas protetivos utilizados por equipes de assistência humanitária e sanitária tenham ampla visibilidade em pessoas, veículos e unidades de atendimento durante conflitos armados, reforçando a identificação desses profissionais conforme as normas do Direito Internacional Humanitário.
No caso das Forças Armadas brasileiras, a proposta mantém a utilização da Cruz Vermelha sobre fundo branco para identificar o pessoal dos serviços de saúde, unidades sanitárias e meios de transporte terrestre, marítimo e aéreo, tanto em períodos de paz quanto de conflito.
Após a aprovação pelo Plenário, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela redação final antes do encaminhamento às próximas etapas do processo legislativo.
Foto: Carol Jacob/Alesp
