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Novas regras da CNH podem reduzir custos em até 80% para motoristas brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (9), novas regras que prometem revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida visa simplificar a burocracia e tornar o custo do processo significativamente mais acessível, com uma redução estimada de até 80% em algumas regiões do país. A mudança é considerada um avanço social, especialmente para as camadas mais humildes da população.

Impacto Social e Econômico

Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância da medida para a inclusão social. Ele destacou que o alto custo da CNH, que pode chegar a R$ 5 mil em algumas localidades, frequentemente força os brasileiros a escolher entre a habilitação e necessidades básicas, como alimentação. O presidente afirmou que a nova regulamentação busca garantir que todos tenham o direito de serem cidadãos plenos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou sobre a relevância da mudança, afirmando que cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados. Isso inclui tanto aqueles que já possuem a CNH quanto aqueles que estavam impossibilitados de iniciar o processo devido a questões financeiras. Segundo estimativas do ministério, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.

Principais Mudanças na CNH

A nova resolução, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz diversas alterações significativas. Entre as principais mudanças estão:
– Abertura do Processo: O candidato poderá iniciar o processo de obtenção da CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também foi atualizado.

– Aulas Teóricas: O governo disponibilizará um curso teórico gratuito e online, além da opção de aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
– Aulas Práticas: A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizar seu próprio veículo para as aulas.
Além disso, instrutores autônomos poderão atuar no processo, sendo fiscalizados pelos Detrans, o que deve aumentar a competitividade e a qualidade do ensino.

Expectativas do Governo

O governo espera que essas mudanças não apenas ampliem o acesso à CNH, mas também promovam a formalização de condutores e reduzam as desigualdades no trânsito brasileiro. A expectativa é que essas novas regras contribuam para a segurança e a inclusão social no país, permitindo que mais brasileiros se tornem motoristas habilitados.

Fonte original: https://horasp.com.br/lula-sanciona-novas-regras-e-cnh-pode-ficar-ate-80-mais-barata/ | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Registro de multa é automático para condutores no primeiro ano de CNH em SP; entenda

Muitos esperam completar 18 anos e ter idade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma vez aprovado no teste de direção, o condutor ainda deve aguardar um ano para ter a CNH definitiva, período em que tem autorização para guiar com uma Permissão para Dirigir (PPD), espécie de carteira provisória à qual pode dar adeus diante de uma infração grave ou gravíssima, ou mesmo da reincidência no grupo das infrações médias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o avanço da digitalização, o registro das multas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a ser automático, e aquela infração cometida no decorrer do primeiro ano, é instantaneamente computada. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proporcionar mais segurança no trânsito.

A eficiência da transformação digital se traduz em menor tempo de processamento e no bloqueio automático da Permissão para Dirigir do motorista iniciante. Uma multa que antes poderia levar dias para se converter em perda da PPD, até que se cruzasse a infração com a situação provisória do condutor, agora trava na hora a sua possibilidade de dirigir, porque o sistema foi reconfigurado para rodar o cruzamento de modo automático.

No ano passado, mais de 500 condutores em situação provisória perderam a PPD e tiveram de refazer, desde o início, o processo para obtenção de um novo documento temporário. Se tiver cassada a sua Permissão para Dirigir, vale lembrar, o motorista tem bloqueado o acesso à CNH definitiva, mesmo que tenha sido aprovado nos exames teórico e prático e precisa reiniciar toda a jornada de habilitação, passando por todas as etapas de novo. Em números precisos, foram 506 os motoristas provisórios que voltaram à estaca zero em 2024, uma quantidade 18% maior que no ano anterior, quando 429 perderam a Permissão para Dirigir e deram adeus, ao menos por mais um ano, à CNH definitiva.

Fonte/foto: Governo de SP