O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta sexta-feira (21), em Embu das Artes, 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro, pelo programa Casa Paulista. Também no município, o programa realizou a entrega de 1.304 títulos fundiários para os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N). O total investido nas ações foi de R$ 82,7 milhões.
“Não tem nenhum evento que emocione mais do que a entrega de moradias, pois de fato é realizar o sonho mais básico e importante da vida de uma família, que é a casa, o lar, o local de segurança para criar filhos, netos, bisnetos. Às vezes, essas pessoas conquistam moradia, mas não têm escritura. Esse sonho fica incompleto. Hoje, estamos realizando esse desejo para algumas famílias de Embu das Artes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
As entregas contaram com a presença do secretário de Habitação, Marcelo Branco; do presidente do CDHU, Reinaldo Iapequino; do prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado, além da participação de outros prefeitos da região e de parlamentares estaduais e municipais.
Os apartamentos foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com subsídios e juro zero, para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. Os beneficiados foram indicados pela Entidade Organizadora Núcleo Betel, credenciada no edital 001/2022 e responsável pela construção dos empreendimentos.
As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adriano Branco é composto por 162 apartamentos distribuídos em duas torres de nove pavimentos cada. Já o Residencial Antônio Conselheiro possui quatro torres de nove pavimentos e 270 apartamentos. Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem playground, área de convívio, salão de festas, churrasqueira e jardins. O investimento nos dois conjuntos foi de R$ 77,7 milhões.
Além deste condomínio, a CDHU está financiando mais 2.493 apartamentos em Embu, sendo 1.899 em oito empreendimentos no Loteamento Fama e 594 nos residenciais Roque Valente 3 e 4, que estão em produção. Ao todo, a modalidade CCA já contratou, no município, 2.925 unidades, com investimento de R$ 526,4 milhões.
Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Regularização Fundiária
A CDHU investiu R$ 5 milhões na regularização das 11 fases do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N), entregues entre 2002 e 2011. O conjunto tem, ao todo, 1.304 unidades.
A ação visa a eliminar o passivo de imóveis entregues pela CDHU no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, constando as informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Fonte: Governo de SP – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP
