Projeto apresentado por Bruna Furlan para proteger símbolos da Cruz Vermelha é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 8754/2017, apresentado pela então deputada federal Bruna Furlan, no período em que estava em seu segundo mandato. A Lei regulamenta, no Brasil, o uso dos emblemas do Movimento Internacional da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho em situações de conflito armado.

A proposta busca adequar a legislação brasileira às Convenções de Genebra e aos protocolos internacionais ratificados pelo país, estabelecendo regras para a utilização dos símbolos que identificam profissionais, unidades e veículos destinados à assistência humanitária e aos serviços de saúde em cenários de guerra e outras situações de emergência.

Atualmente deputada estadual, Bruna Furlan comemorou a aprovação da proposta e destacou o caráter humanitário do projeto.

“Esse projeto é inspirado pelo propósito de conferir maior segurança jurídica ao extraordinário trabalho desses agentes humanitários, que, desde o século XIX, dedicam-se a aliviar o sofrimento humano, proteger vidas e levar esperança às pessoas atingidas por conflitos armados, desastres e outras situações de emergência. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade e seguimos trabalhando por um país mais solidário, comprometido com a vida, a dignidade e a paz”, afirmou.

Entre as medidas previstas, o projeto determina que os emblemas protetivos utilizados por equipes de assistência humanitária e sanitária tenham ampla visibilidade em pessoas, veículos e unidades de atendimento durante conflitos armados, reforçando a identificação desses profissionais conforme as normas do Direito Internacional Humanitário.

No caso das Forças Armadas brasileiras, a proposta mantém a utilização da Cruz Vermelha sobre fundo branco para identificar o pessoal dos serviços de saúde, unidades sanitárias e meios de transporte terrestre, marítimo e aéreo, tanto em períodos de paz quanto de conflito.

Após a aprovação pelo Plenário, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela redação final antes do encaminhamento às próximas etapas do processo legislativo.


Foto: Carol Jacob/Alesp

Mesários das eleições de 2026 começam a ser convocados em São Paulo

A Justiça Eleitoral começou a convocar mesárias e mesários que atuarão nas eleições de 2026 no estado de São Paulo. As notificações estão sendo enviadas por e-mail e a confirmação da participação deve ser realizada por meio da área do colaborador no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou com as credenciais da plataforma Gov.br.

A consulta também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, os convocados podem atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar os treinamentos, emitir a carta de convocação e, após o pleito, obter a declaração de dispensa profissional.

TRE-SP alerta para golpes

O tribunal reforça que as convocações devem ser verificadas apenas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Mensagens recebidas por outros meios ou com links suspeitos devem ser ignoradas.

Em caso de dúvidas, os eleitores podem procurar os cartórios eleitorais ou entrar em contato pela Central de Atendimento ao Eleitor, por meio do telefone 148.

Benefícios para os mesários

Quem atua como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Também recebe auxílio-alimentação de R$ 65 por dia, conforme normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o serviço pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, conforme previsão em edital, e ser reconhecido como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.

Como se tornar mesário voluntário

O cadastro para mesário voluntário permanece aberto e pode ser realizado pelo site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados estaduais e federais, dois senadores, governador e presidente da República.


Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

Perfumes ficam até 15% mais caros antes do Dia dos Namorados, aponta Procon-SP

Quem pretende presentear no Dia dos Namorados pode precisar gastar mais neste ano. Levantamento divulgado pelo Procon-SP aponta que os preços dos perfumes registraram alta média de 14,78% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre os produtos pesquisados, um dos exemplos foi o perfume Blue Seduction Eau de Toilette (50 ml), que passou de um preço médio de R$ 139,60 para R$ 187,47, uma variação superior a 34%.

A pesquisa analisou 31 perfumes importados vendidos em lojas virtuais e comparou os preços praticados em abril de 2025 e abril de 2026. O levantamento foi realizado em seis plataformas de comércio eletrônico acessadas a partir da capital paulista.

Além dos perfumes, o Procon-SP também verificou os preços dos tradicionais buquês de rosas vermelhas. Nesse caso, o aumento foi mais moderado, com alta média de 3,71%, percentual próximo à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-SP), da Fipe.

Diante das diferenças de preços encontradas no mercado, o órgão recomenda que os consumidores pesquisem antes de comprar, comparando valores entre lojas físicas e virtuais. Também é importante verificar condições de pagamento, prazos de entrega e políticas de troca.

Nas compras pela internet, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Já nas lojas físicas, a troca por motivo de gosto ou tamanho depende da política adotada pelo estabelecimento.

O Procon-SP também alerta para o aumento de golpes em datas comemorativas. A orientação é desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado e evitar clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails sem verificar a procedência.

Para quem pretende comemorar a data em restaurantes, hotéis ou motéis, a recomendação é conferir previamente informações sobre reservas, taxas cobradas, formas de pagamento e demais condições do serviço para evitar surpresas.


Foto: Divulgação/GESP

Castello Branco recebe 1,3 milhão de veículos no Corpus Christi, 100 mil a mais que em 2025

A Rodovia Castello Branco registrou movimento intenso durante o feriado prolongado de Corpus Christi. De acordo com balanço divulgado pela Ecovias Raposo Castello, cerca de 1,3 milhão de veículos passaram pelo trecho administrado pela concessionária entre a capital paulista e Araçariguama entre os dias 3 e 7 de junho.

O volume representa um aumento de aproximadamente 100 mil veículos em comparação com o mesmo feriado do ano passado, segundo os dados de monitoramento da concessionária.

O maior movimento foi registrado na quarta-feira (3), véspera do feriado, quando mais de 320 mil veículos utilizaram a rodovia em apenas 24 horas.

Durante o período, foram registrados 40 acidentes no trecho administrado pela concessionária. As ocorrências deixaram 17 pessoas feridas e uma vítima fatal.

As equipes de atendimento realizaram 523 atendimentos aos usuários ao longo do feriado. Entre as ocorrências registradas estiveram socorros mecânicos, remoções por guincho e atendimentos médicos.

A concessionária atribui a boa fluidez do tráfego à distribuição do movimento ao longo dos dias do feriado, evitando grandes concentrações de veículos em um único período.


Foto: Divulgação/ViaOeste

Estado de São Paulo registra aumento de 125% em operações contra alcoolemia em 2025

O estado de São Paulo alcançou um recorde em operações de fiscalização de alcoolemia, com um crescimento impressionante de 125% em 2025. O número de ações subiu de 565 em 2024 para 1.273, refletindo um esforço significativo para combater a condução sob efeito de álcool e aumentar a segurança nas estradas.

Aumento nas fiscalizações

O aumento no número de operações também se reflete na quantidade de veículos abordados, que cresceu quase 95%, passando de 401,7 mil para 781,1 mil. Historicamente, o volume de operações em 2025 é quase 14 vezes maior do que o registrado em 2021. Anderson Poddis, Diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP, atribui esse crescimento a uma estratégia de integração institucional entre as forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana.
Essas operações são planejadas com base em dados da plataforma Infosiga, que reúne informações sobre acidentes de trânsito. O foco é abordar um número maior de veículos em menos tempo, especialmente em áreas com maior incidência de sinistros. Dirigir sob efeito de álcool é o segundo maior fator de acidentes e mortes no trânsito, atrás apenas do excesso de velocidade.

Legislação e penalidades

A legislação brasileira sobre alcoolemia é considerada rigorosa e reconhecida mundialmente. Poddis destaca que a combinação de fiscalização contínua e ações educativas tem sido fundamental para a redução das infrações. Desde o início de 2026, já foram realizadas 46 operações, resultando na fiscalização de 30.341 veículos e na aplicação de 771 infrações relacionadas à alcoolemia.
As infrações por dirigir sob efeito de álcool e a recusa em realizar o teste do bafômetro são consideradas gravíssimas, com multas que podem chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência. Além disso, motoristas flagrados em situações de embriaguez podem enfrentar penas de prisão, conforme a Lei Seca, que estabelece uma política de “tolerância zero”.

Futuro das operações

Para 2026, o Detran-SP planeja avançar no uso de dados e inteligência para otimizar as operações, além de integrar mais os municípios por meio do SISTRAN-SP. O objetivo é tornar a política de combate à alcoolemia ainda mais eficaz, reduzindo o número de acidentes e salvando vidas.
As operações contra alcoolemia são uma parte vital da estratégia de segurança no trânsito em São Paulo. Com um aumento significativo na fiscalização, as autoridades esperam que a conscientização sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool continue a crescer.


Fonte original: https://horasp.com.br/estado-de-sp-tem-recorde-de-operacoes-contra-alcoolemia-com-crescimento-de-125-em-2025/ | Foto: Reprodução

Descubra as melhores atrações de lazer e cultura nas Rodovias Raposo Tavares e Castello Branco

Os arredores das rodovias Raposo Tavares (SP-270) e Castello Branco (SP-280) oferecem uma variedade de opções de lazer, cultura e gastronomia, atraindo visitantes que buscam experiências diversificadas a poucos quilômetros da capital paulista. Com atrações que vão de templos religiosos a parques temáticos, essas rotas se tornaram destinos populares para quem deseja escapar da rotina urbana.

Atrações na Raposo Tavares

Na Rodovia Raposo Tavares, os motoristas encontram paradas estratégicas que tornam a viagem mais agradável e segura. Entre os principais pontos de interesse, destaca-se o Templo Zu Lai, localizado em Cotia, a 28,5 km da capital. Este é um dos maiores complexos budistas da América Latina, atraindo visitantes em busca de paz e espiritualidade.
Outro local de destaque é a Basílica Nossa Senhora do Rosário de Fátima, a 26 km, que se tornou um importante ponto de turismo religioso. Para os amantes da gastronomia, o Rancho da Pamonha, a 27 km, oferece delícias à base de milho, enquanto o Centro Histórico de Embu das Artes, a 26 km, encanta com sua rica oferta cultural e artística.

Diversão e Natureza na Castello Branco

A Rodovia Castello Branco também apresenta atrações imperdíveis. O Parque Municipal Dom José, em Barueri, a 26 km, é ideal para quem busca contato com a natureza e atividades ao ar livre. A Fábrica da Cacau Show, em Itapevi, a 35 km, proporciona uma experiência deliciosa para os chocólatras, com visitas guiadas e degustações.
Além disso, o Centro Histórico de Santana de Parnaíba, a 40 km, é um dos maiores conjuntos coloniais preservados do estado, oferecendo um panorama da história paulista. Para os interessados em história e paisagens, o Museu da Mina do Ouro, em Araçariguama, a 50 km, e o Mirante da Praça Santos Dumont, a 54 km, completam o roteiro.

Dicas de Viagem e Serviços

A Ecovias Raposo Castello recomenda que os motoristas planejem suas viagens com antecedência e acompanhem as condições do tráfego em tempo real. Informações podem ser acessadas por meio das redes sociais, WhatsApp, telefone 0800 270 0280 e no site oficial da concessionária.
Além disso, a empresa mantém cinco bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ao longo das rodovias, oferecendo sanitários, bebedouros e totens de autoatendimento, garantindo conforto e segurança aos viajantes.
Para quem deseja explorar as belezas e a cultura do interior de São Paulo, as rodovias Raposo Tavares e Castello Branco apresentam-se como excelentes opções de passeio, reunindo história, natureza e gastronomia em um único trajeto.


Fonte original: https://horasp.com.br/raposo-tavares-e-castello-branco-reunem-opcoes-de-lazer-cultura-e-gastronomia-perto-da-capital/ | Foto: Reprodução

Circuito das Frutas: Férias de Janeiro com Festas Tradicionais e Turismo Rural

O Circuito das Frutas, localizado no interior de São Paulo, promete atrair moradores e turistas com uma programação diversificada durante o mês de janeiro. As cidades de Jundiaí, Valinhos, Vinhedo e Itupeva oferecem uma combinação de festas tradicionais, experiências no campo e atrações em parques temáticos, tornando-se um destino ideal para as férias.

Destaques do Circuito

Um dos principais eventos é a 41ª Festa da Uva de Jundiaí, que teve sua abertura oficial em 15 de janeiro, no Parque Comendador Antônio Carbonari, conhecido como Parque da Uva. A festa acontece às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados e domingos, das 10h às 22h. O evento conta com apresentações culturais, gastronomia típica, venda de produtos artesanais e atividades para crianças, atraindo famílias e amantes da cultura local.
Em Valinhos, a 75ª Festa do Figo e a 30ª Expogoiaba são os grandes atrativos no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini. Com uma programação que inclui a exposição e comercialização de frutas, o evento também oferece um parque de diversões para diferentes idades. As festividades ocorrem às quintas-feiras, das 17h à meia-noite; aos sábados e domingos, das 10h à meia-noite; e na véspera do feriado municipal, em 19 de janeiro, das 17h à meia-noite.

Experiências Rurais e Gastronômicas

Para quem deseja um contato mais próximo com a natureza, Vinhedo apresenta o sistema “Colhe e Pague” da Vinícola Ifanger, onde os visitantes podem colher uvas diretamente dos parreirais. O espaço está aberto de terça a sábado, das 9h às 17h, e aos domingos, das 9h às 16h, proporcionando uma experiência única e interativa.
Além disso, o Café Colonial Bella Mattina, em Jundiaí, integra o roteiro gastronômico da região, oferecendo recreação infantil gratuita aos sábados durante o mês de janeiro, no bairro do Traviú. Essas experiências enriquecem ainda mais a oferta do Circuito das Frutas.

Parques Temáticos em Alta

A região também abriga dois dos principais parques temáticos do estado: Hopi Hari, em Vinhedo, e Wet’n Wild, em Itupeva. Ambos estão localizados às margens da Rodovia dos Bandeirantes e operam em horários específicos, com funcionamento predominante durante o dia. Esses parques complementam a programação de lazer, atraindo visitantes em busca de diversão e adrenalina.
Com uma combinação de festas tradicionais, turismo rural, gastronomia e grandes parques de diversão, o Circuito das Frutas se consolida como uma das principais opções de passeio no interior de São Paulo durante as férias de janeiro.


Fonte original: https://horasp.com.br/circuito-das-frutas-reune-festas-tradicionais-turismo-rural-e-parques-tematicos-nas-ferias-de-janeiro/ | Foto: Divulgação

Estado de São Paulo registra primeira morte por dengue em 2026

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou a primeira morte por dengue em 2026, ocorrida na cidade de Nova Guataporanga, localizada na região Oeste do estado. O caso, que se soma a um cenário preocupante de infecções, destaca a necessidade de atenção redobrada à prevenção e ao controle da doença.

Situação Epidemiológica Atual

Os sintomas da dengue no paciente começaram em 3 de janeiro, mas a data é contabilizada como 2025 para fins epidemiológicos, uma vez que se refere à semana anterior ao início do novo ano. Em 2025, o estado registrou 881.280 casos confirmados da doença e 1.122 óbitos, além de 1.461 casos de dengue grave. Este histórico alarmante evidencia a gravidade da situação.
Até o momento, em 2026, São Paulo já contabiliza 971 casos confirmados de dengue, com 3.389 casos em investigação, incluindo dois óbitos. Além disso, três casos de dengue grave foram confirmados. As regiões de Araçatuba e Presidente Prudente apresentam as maiores taxas de incidência, com 13,58 e 8,57 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Contexto Nacional

No Brasil, o cenário de dengue também é preocupante. O Ministério da Saúde reporta 9.667 casos prováveis de dengue em 2026, com três óbitos em investigação. Em comparação, em 2025, o país registrou 1.665.793 casos prováveis e 1.780 mortes. Historicamente, o período de maior incidência da doença ocorre entre março e maio, o que leva as autoridades a intensificarem campanhas de conscientização e prevenção.
A dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, é uma preocupação constante nas regiões tropicais e subtropicais, e a prevenção é fundamental para evitar novas infecções. A população é incentivada a eliminar criadouros do mosquito e a buscar atendimento médico ao apresentar sintomas.

Informação de Serviço

A Secretaria de Saúde de São Paulo recomenda que a população fique atenta aos sintomas da dengue, que incluem febre alta, dores de cabeça, dores musculares e articulares, além de erupções cutâneas. Em caso de suspeita, é fundamental procurar um serviço de saúde imediatamente. Além disso, a vacinação contra a dengue está disponível em algumas regiões, e a população deve se informar sobre as campanhas locais.


Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/estado-de-sao-paulo-confirma-primeira-morte-por-dengue-em-2026 | Foto: Nuzee/Pixabay

IPVA 2026: Início do pagamento do imposto em São Paulo é nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira, 12 de janeiro, os proprietários de veículos no estado de São Paulo devem iniciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é atualizado conforme a tabela Fipe, e as alíquotas permanecem inalteradas.

Alíquotas e formas de pagamento

As alíquotas do IPVA em São Paulo são de 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e micro-ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras. O pagamento pode ser realizado em agências bancárias credenciadas, caixas de autoatendimento, casas lotéricas, ou através de Internet Banking e aplicativos, utilizando apenas o número do Renavam do veículo.
Os proprietários têm a opção de quitar o imposto à vista, com um desconto de 3%, ou parcelar o pagamento em até cinco vezes, de janeiro a maio. Além disso, é possível realizar o pagamento via Pix ou cartão de crédito, facilitando ainda mais a quitação do tributo.

Como pagar via Pix e cartão de crédito

Para efetuar o pagamento via Pix, o contribuinte deve acessar o sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), selecionar o débito e gerar um QR Code, que deve ser utilizado em até 15 minutos. No caso do cartão de crédito, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até cinco vezes, dependendo da instituição financeira escolhida.
É importante destacar que algumas instituições oferecem condições diferenciadas de parcelamento, mas podem cobrar juros. Os contribuintes devem consultar diretamente as instituições para verificar as melhores opções disponíveis.

O que fazer em caso de atraso

Caso o pagamento do IPVA não seja realizado dentro do prazo, o contribuinte pode ainda efetuar o pagamento em fevereiro, mas sem o desconto de 3%. O atraso gera multa de 0,33% por dia, além de juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
A inadimplência pode resultar na inscrição do débito na Dívida Ativa e na inclusão do nome do proprietário no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do estado, o que pode dificultar o acesso a créditos e benefícios fiscais, como a Nota Fiscal Paulista.


Fonte original: https://horasp.com.br/ipva-2026-veja-como-pagar-o-imposto-no-estado-de-sao-paulo/ | Foto: GESP

IPVA 2026: Pagamento Começa na Próxima Segunda com Desconto para Proprietários

Os proprietários de veículos no estado de São Paulo devem se preparar para o pagamento do IPVA 2026, que inicia na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão garantir um desconto de 3%. O cronograma de pagamento varia conforme o final da placa do veículo e oferece a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.

Descontos e Parcelamento

O pagamento do IPVA pode ser realizado de forma única, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, de janeiro a maio. Essa opção de desconto é válida para diversos tipos de veículos, incluindo automóveis, motos, caminhões e ônibus. Para quem preferir quitar o imposto a partir de fevereiro, é importante ressaltar que perderá o desconto e deverá pagar o valor total em uma única parcela.
As alíquotas do IPVA permanecem inalteradas em relação ao ano anterior, sendo de 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, e 1% para veículos de locadoras. Para consultar o valor venal do veículo, os proprietários podem acessar o Sistema de Veículos (Sivei) no site da Sefaz-SP.

Como Realizar o Pagamento

O pagamento do IPVA 2026 pode ser feito em bancos credenciados utilizando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). A forma de pagamento mais recomendada é via Pix, que proporciona agilidade e confirmação imediata. O QR code necessário para o pagamento pode ser gerado no site da Sefaz-SP, permitindo que o contribuinte utilize mais de 900 instituições financeiras.
Além do Pix, os proprietários têm a opção de pagar o imposto por meio de internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou até mesmo com cartão de crédito em estabelecimentos autorizados.

Consequências do Atraso

É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos, pois o não pagamento do IPVA pode resultar em multas e juros. A multa diária é de 0,33% sobre o valor do imposto e, após 60 dias, pode chegar a 20%. A inadimplência pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa e à inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que pode dificultar a obtenção de créditos futuros.
Para mais informações sobre o IPVA 2026, os contribuintes podem acessar a página específica no portal da Sefaz-SP.


Fonte original: https://horasp.com.br/ipva-2026-calendario-de-pagamento-comeca-na-proxima-segunda-feira-12/ | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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