Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.

A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos. 

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha. 

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT. 

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias. 

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz. 

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional. 

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.  

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”. 

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

Rio de Janeiro -  11/07/2026 - Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro. Foto: Colégio Cruzeiro.
Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro Foto: Colégio Cruzeiro.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”. 

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.


Fonte: Ag. Brasil | Foto: Divulgação/Colégio Cruzeiro

Prouni 2026: último dia de inscrição para o 2º semestre é hoje

O estudante que quer uma bolsa de estudo para cursar graduação em faculdade privada deve ficar atento ao prazo final das inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre, que terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade– e parciais – 50% do valor da mensalidade – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, o programa oferece mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 879 instituições privadas de ensino superior.

Inscrições online

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC), na parte do Prouni. Não é preciso pagar nenhuma taxa.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

·         ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

·         ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

·         ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

·         ser professor ativo da rede pública de ensino que queira cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos fiquem atentos aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

 O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

·         inscrições: 7 a 10 de julho;

·         resultado 1ª chamada: 15 de julho;

·         resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

·         lista de espera: 26 e 27 de agosto;

·         resultado lista de Espera: 1º de setembro.

 Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.   

 Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital nº 51/2026


Fonte: Ag. Brasil | Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

Dólar cai ao menor nível em três semanas; bolsa sobe 1,22%

Apesar da continuidade das tensões entre Estados Unidos e Irá, o dólar fechou em queda nesta quinta-feira (9) e atingiu o menor valor em três semanas. A bolsa de valores voltou a subir, e o petróleo recuou mais de 2% no mercado internacional.

Os três mercados refletiram a melhora do apetite global por risco, com apostas de que a retomada dos conflitos no Oriente Médio não será duradoura.

Principais números

  • Dólar: -0,5%, a R$ 5,123
  • Ibovespa: +1,22%, aos 172.742,12 pontos
  • Petróleo Brent: -2,2%, a US$ 76,30 por barril
  • Dólar em 2026: queda acumulada de 6,65%
  • Ibovespa no ano: alta de 7,21%

Dólar recua

O dólar à vista encerrou o pregão cotado a R$ 5,123, com desvalorização de R$ 0,029 (-0,5%), registrando o menor fechamento desde 17 de junho. Em 2026, a divisa acumula queda de 6,65%.

A moeda estadunidesne acompanhou o movimento observado no exterior, onde perdeu força frente a moedas como euro e iene, além de divisas de países emergentes, entre elas o peso chileno, o peso colombiano e o rand sul-africano.

Mesmo com o feriado da Revolução Constitucionalista no estado de São Paulo, o mercado de câmbio funcionou normalmente, embora com menor volume de negócios.

Durante o dia, o dólar oscilou entre R$ 5,156, por volta das 10h, e R$ 5,1129, por volta das 15h.

O índice DXY, que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas fortes, recuou 0,08%, aos 100,940 pontos.

Bolsa reage

O Ibovespa interrompeu três sessões consecutivas de queda e fechou em alta de 1,22%, aos 172.742,12 pontos.

O desempenho acompanhou o avanço das bolsas norte-americanas e foi favorecido pela redução dos prêmios de risco no mercado internacional, movimento que também contribuiu para o fechamento da curva de juros no Brasil.

Mesmo com a recuperação desta quinta-feira, o Ibovespa ainda acumula queda de 0,76% na semana. Em julho, o índice sobe 0,42%, enquanto o avanço em 2026 chega a 7,21%.

Petróleo perde força

Depois de alcançar o maior nível em duas semanas na quarta-feira (8), o petróleo devolveu parte dos ganhos.

O barril do tipo Brent, referência para negociações internacionais, caiu 2,2%, encerrando o dia cotado a US$ 76,30 por barril. O barril WTI, do Texas, recuou 2%, para US$ 72,08.

A correção ocorreu apesar da continuidade dos ataques entre Estados Unidos e Irã e das dificuldades no tráfego marítimo pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

O mercado passou a reduzir parte do prêmio de risco geopolítico após relatos de esforços diplomáticos para uma possível retomada das negociações entre Washington e Teerã, diminuindo o temor de uma interrupção prolongada na oferta global da commodity (bem primário com cotação internacional).


Fonte: Ag. Brasil | Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

Exposição no Museu do Ipiranga lembra história do bairro da Liberdade

O Museu do Ipiranga abriu ao público, nesta semana, a exposição inédita “Liberdade: bairro plural”, que revisita a história da região a partir das sucessivas ocupações de grupos étnicos. Frequentemente associado à imigração japonesa, o bairro tem uma trajetória muito mais ampla e complexa. Com entrada gratuita, a mostra fica em cartaz até 31 de janeiro de 2027.

Região emblemática da cidade de São Paulo, o bairro da Liberdade teve em sua formação indígenas, portugueses, africanos e afro-brasileiros escravizados ou livres, japoneses, italianos, alemães, russos, estadunidenses, chineses, taiwaneses, libaneses, haitianos, guineenses, bolivianos e outros.

“Ao reunir objetos, fotografias, documentos, vestimentas, instrumentos musicais, mobiliário, projetos arquitetônicos e obras de arte provenientes de instituições sediadas ou historicamente ligadas ao bairro, a exposição revela como diferentes comunidades contribuíram para moldar a paisagem cultural da Liberdade”, divulgou o museu. 

Com curadoria dos historiadores Paulo Garcez Marins, Mônica Raisa Schpun, Aline Montenegro Magalhães, Francisco Andrade e David Ribeiro, a exposição é organizada em três módulos e apresenta a Liberdade como um território em permanente transformação.

De acordo com os curadores, por mais de dois séculos, a região foi ocupada e transformada por diferentes grupos, tornando-se um território marcado por encontros, trocas culturais, permanências, deslocamentos e disputas de memória.

Próximo à Praça da Sé, o bairro começou a ser formado em um território que pertencia aos tupis que habitavam o planalto paulistano. A partir do século 18, as primeiras ruas surgiram em torno de antigos caminhos indígenas, como aquele em que hoje está a Avenida Liberdade.

Brancos de origem portuguesa, africanos e afro-brasileiros escravizados ou livres começaram a se instalar no local. No século 19, os curadores apontam que a presença da forca, do pelourinho, do Hospital da Santa Casa, do Cemitério dos Aflitos e da Casa de Pólvora fez com que a região fosse associada à morte, à punição e ao medo, desvalorizando os terrenos e tornando-os mais acessíveis para populações de menor renda e para novos moradores que chegavam na cidade.

A partir das últimas décadas do século 19, o bairro passou a atrair sucessivas ondas de imigrantes, como italianos, portugueses, alemães, japoneses, chineses, taiwaneses, russos, libaneses e norte-americanos. No local, eles estabeleceram residências, templos religiosos, associações culturais, escolas, jornais e espaços de sociabilidade.

09/07/2026 - São Paulo - Exposição em São Paulo sobre o bairro da Liberdade. Foto: Hélio Nobre/ Divulgação
Exposição em São Paulo sobre o bairro da Liberdade. Foto: Hélio Nobre/ Divulgação – Hélio Nobre/ Divulgação

A curadoria ressalta que, mais recentemente, a região passou a acolher também imigrantes e refugiados vindos da África, da América Latina e do Caribe, o que promove continuamente a diversidade no bairro. 

Apagamentos 

A curadoria evidencia que a pluralidade da Liberdade não resulta apenas da coexistência de diferentes grupos, mas das relações construídas entre eles. Ao longo do tempo, o bairro se consolidou como um espaço de convivência, negociação e intercâmbio cultural, onde distintas tradições religiosas, linguísticas e associativas passaram a compartilhar o mesmo território. 

Além de destacar as presenças de grupos diversos, a exposição aborda processos de apagamento e disputa de memória. O percurso apresenta episódios como a atuação e extinção compulsória da Frente Negra Brasileira na década de 1930, a destruição do Cemitério dos Aflitos e a importância de sua Capela para as memórias negras, a demolição da Igreja dos Remédios ligada ao abolicionismo.

Além disso, houve perseguição e expulsão de famílias japonesas durante a Segunda Guerra Mundial e o confisco da sede da Sociedade Filarmônica Lyra em 1945, ligada à comunidade alemã.

Outro tema central é a construção da imagem atual da Liberdade como bairro associado especificamente aos japoneses.

“A partir da década de 1970, por iniciativa da prefeitura, foram feitas intervenções urbanas inspiradas nas tradições japonesas, que transformaram a paisagem local e consolidaram uma identidade visual que se tornou símbolo turístico da cidade”, menciona a curadoria.

Uma das propostas da mostra é justamente promover a reflexão sobre esse processo e como ele contribuiu para ampliar a visibilidade da presença nipo-brasileira, ao mesmo tempo em que favoreceu o apagamento das demais presenças étnicas.


Fonte: Ag. Brasil | Foto: Hélio Nobre/Divulgação

Prefeitura avança com revitalização de rotatórias e espaços públicos em Cajamar

Rotatória em frente ao Anhanguera Parque Shopping recebeu melhorias, e outras regiões da cidade também serão contempladas nos próximos meses

Os trabalhos de revitalização dos espaços públicos de Cajamar avançaram com uma nova etapa de paisagismo concluída na rotatória localizada em frente ao Anhanguera Parque Shopping. O local recebeu o plantio de mudas e a reorganização dos canteiros, como parte das ações de melhoria da paisagem urbana do município.

A intervenção busca tornar o espaço mais organizado e agradável para moradores e motoristas que circulam diariamente pela região, além de contribuir para a conservação das áreas públicas.

Segundo a Prefeitura de Cajamar, os serviços fazem parte de um programa de revitalização que será estendido para outros pontos da cidade. Novas rotatórias e espaços públicos devem receber intervenções paisagísticas nos próximos meses.

Além da renovação dos jardins, as ações têm como objetivo manter os espaços urbanos mais bem cuidados e fortalecer a preservação das áreas de convivência utilizadas pela população.


Foto: Divulgação/PMC

Prouni abre inscrições para bolsas de até 100% em faculdades privadas

Candidatos têm até sexta-feira (10) para se inscrever; programa oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior

Estudantes interessados em concorrer a uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre de 2026. O prazo começou nesta terça-feira (7) e segue até a próxima sexta-feira (10).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e bolsas parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica oferecidos por instituições privadas de ensino superior.

Para participar, o candidato precisa ter concluído o ensino médio, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, alcançado média mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação.

Também é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa, como ter estudado em escola pública ou como bolsista em escola particular, ser pessoa com deficiência ou professor da rede pública interessado em cursos de licenciatura ou pedagogia, conforme previsto no edital.

Além dos requisitos acadêmicos, o Prouni exige comprovação de renda. Para concorrer às bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo e meio. Já para as bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por integrante da família.

A classificação dos candidatos será feita com base na melhor média obtida no Enem entre as edições de 2024 e 2025, respeitando a modalidade de concorrência escolhida, o curso, o turno e a instituição selecionados.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho, enquanto a segunda chamada está prevista para 5 de agosto.


Foto: Annie Spratt/Unsplash

ViaMobilidade abre 38 vagas para mulheres negras e pessoas com deficiência

Selecionados atuarão como Agentes de Atendimento e Segurança nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda após treinamento remunerado

A ViaMobilidade está com 38 vagas abertas para o programa de trainee de Agente de Atendimento e Segurança (AAS) nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, na Grande São Paulo. As oportunidades são destinadas a 28 mulheres negras e pardas e 10 pessoas com deficiência, preferencialmente mulheres com baixa visão, deficiência auditiva ou ausência de algum membro.

As contratações serão imediatas, mas todos os aprovados passarão por três meses de treinamento remunerado, período em que já terão acesso aos benefícios oferecidos pela empresa.

Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino médio. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B é considerado um diferencial, mas não é obrigatório.

Como o cargo exige atuação em estações e trens, os candidatos também deverão passar por um Teste de Aptidão Física (TAF), etapa destinada a verificar se possuem condições físicas para exercer as atividades da função.

Além do salário, a empresa oferece assistência médica, hospitalar e odontológica, seguro de vida, vale-refeição ou alimentação, vale-transporte ou estacionamento, previdência privada, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, auxílio-creche, acesso ao Wellhub, folga no aniversário e participação nos lucros e resultados (PLR).


Foto: Reprodução/CNJ

Hospital Municipal de Cajamar ganha Agência Transfusional e amplia atendimento aos pacientes

A Prefeitura de Cajamar inaugurou a Agência Transfusional do Hospital Municipal, novo serviço que amplia a capacidade de atendimento da unidade e garante mais agilidade e segurança aos pacientes que necessitam de transfusões de sangue.

Instalada entre a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o Centro Cirúrgico, a nova estrutura permitirá acesso mais rápido aos hemocomponentes em situações de urgência, emergência e durante procedimentos cirúrgicos, reduzindo o tempo de resposta nos atendimentos em que cada minuto é decisivo.

Além do armazenamento e da disponibilização de bolsas de sangue, a Agência Transfusional será responsável pelo controle dos hemocomponentes, seguindo protocolos técnicos e de qualidade que garantem maior segurança aos pacientes e suporte às equipes médicas.

De acordo com a Prefeitura de Cajamar, a implantação do serviço faz parte dos investimentos voltados à modernização da rede municipal de saúde e à ampliação da estrutura hospitalar, oferecendo um atendimento cada vez mais eficiente, seguro e qualificado para a população.

Com a nova unidade, o Hospital Municipal passa a contar com uma estrutura mais preparada para atender pacientes que necessitam de transfusões, especialmente em casos de alta complexidade e procedimentos cirúrgicos.


Foto: Divulgação/PMC

Projeto apresentado por Bruna Furlan para proteger símbolos da Cruz Vermelha é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 8754/2017, apresentado pela então deputada federal Bruna Furlan, no período em que estava em seu segundo mandato. A Lei regulamenta, no Brasil, o uso dos emblemas do Movimento Internacional da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho em situações de conflito armado.

A proposta busca adequar a legislação brasileira às Convenções de Genebra e aos protocolos internacionais ratificados pelo país, estabelecendo regras para a utilização dos símbolos que identificam profissionais, unidades e veículos destinados à assistência humanitária e aos serviços de saúde em cenários de guerra e outras situações de emergência.

Atualmente deputada estadual, Bruna Furlan comemorou a aprovação da proposta e destacou o caráter humanitário do projeto.

“Esse projeto é inspirado pelo propósito de conferir maior segurança jurídica ao extraordinário trabalho desses agentes humanitários, que, desde o século XIX, dedicam-se a aliviar o sofrimento humano, proteger vidas e levar esperança às pessoas atingidas por conflitos armados, desastres e outras situações de emergência. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade e seguimos trabalhando por um país mais solidário, comprometido com a vida, a dignidade e a paz”, afirmou.

Entre as medidas previstas, o projeto determina que os emblemas protetivos utilizados por equipes de assistência humanitária e sanitária tenham ampla visibilidade em pessoas, veículos e unidades de atendimento durante conflitos armados, reforçando a identificação desses profissionais conforme as normas do Direito Internacional Humanitário.

No caso das Forças Armadas brasileiras, a proposta mantém a utilização da Cruz Vermelha sobre fundo branco para identificar o pessoal dos serviços de saúde, unidades sanitárias e meios de transporte terrestre, marítimo e aéreo, tanto em períodos de paz quanto de conflito.

Após a aprovação pelo Plenário, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela redação final antes do encaminhamento às próximas etapas do processo legislativo.


Foto: Carol Jacob/Alesp

Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais

Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários.

Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento desses créditos no novo sistema.

Os créditos tributários representam o abatimento de tributos pagos sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Têm o objetivo de prevenir a cobrança em cascata (tributação repetida sobre o insumo e o produto final). A reforma tributária generalizou o regime de créditos tributários, ao extinguir regimes especiais e cumulativos.

O estudo, chamado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais processadas pela plataforma da empresa. Desse total, 64,4% chegaram com os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem preenchimento.

Em outros 1,8% dos documentos, foram encontradas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados como referência para validação.

Na prática, mesmo quando uma nota fiscal é emitida, erros ou informações incompletas poderão impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários previstos pela reforma.

Novo modelo

O IBS e a CBS substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo. Nesse modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Para isso, porém, as informações das notas fiscais precisarão estar corretas e ser validadas ao longo de toda a operação.

Além da emissão da nota, passam a ter importância os chamados eventos fiscais, como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico. Essas informações servirão para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.

Para o co-CEO da V360, Izaias Miguel, o maior desafio das empresas não estará na emissão das notas, mas na conferência dos documentos recebidos.

“O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito”, diz.

Cadeia de risco

O levantamento mostra ainda que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às novas exigências.

Segundo a V360, isso significa que o direito ao crédito tributário dependerá também da qualidade das informações prestadas pelos fornecedores, tornando a gestão da cadeia de suprimentos um fator importante para evitar perdas financeiras.

Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária.

Automação ganha peso

Na avaliação de Izaias Miguel, o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além de maior uso de ferramentas de automação para validar documentos em grande escala.

“A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária”, adverte.

Ele afirma que a preparação para a reforma vai além da atualização de sistemas e exige uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram documentos fiscais.

“Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo”, aconselha.

Pequenas empresas

Segundo Miguel, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes.

Nas grandes companhias, o desafio será a complexidade operacional. Essas empresas costumam ter várias unidades, grande volume de notas fiscais, diferentes áreas envolvidas no processo e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados, o que torna a adaptação mais demorada e aumenta o risco de inconsistências.

Embora tenham operações mais simples e menos sistemas para adaptar, as micro e pequenas empresas enfrentam outra dificuldade. Com menos profissionais especializados, acompanham com menor frequência as mudanças na legislação e têm menor capacidade de investir em tecnologia. Com isso, correm o risco de deixar a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.


Fonte: Agência Brasil | Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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